Jurisprudência sobre Deserção
13 decisões públicas tratam de Deserção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Deserção
Calculado de 436 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Deserção
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70002069120267000000
Processo nº 7000206-91.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção privilegiada · Deserção qualificada · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70007268520257000000
Processo nº 7000726-85.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção - casos assimilados · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Suspensão do Processo · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08002890720168020001
Processo nº 0800289-07.2016.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Deserção
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70004578020247000000
Processo nº 7000457-80.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Deserção · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 70005819720237000000
Processo nº 7000581-97.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Deserção · Estado de Necessidade exculpante · Suspensão Condicional da Pena · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001994120227000000
Processo nº 7000199-41.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Deserção · Fato Atípico · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Estado de Necessidade exculpante · Suspensão Condicional da Pena
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70008241220217000000
Processo nº 7000824-12.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção - casos assimilados · Suspensão Condicional da Pena · Nulidade · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002898320217000000
Processo nº 7000289-83.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
Deserção · Inconstitucionalidade Material · Suspensão Condicional da Pena · Estado de Necessidade exculpante
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70000455720217000000
Processo nº 7000045-57.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Deserção · Estado de Necessidade exculpante · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Inconstitucionalidade Material
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70005854220207000000
Processo nº 7000585-42.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
Deserção · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Estado de Necessidade exculpante · Suspensão Condicional da Pena · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70005309120207000000
Processo nº 7000530-91.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Estado de Necessidade · Suspensão Condicional da Pena
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001272520207000000
Processo nº 7000127-25.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Deserção · Inconstitucionalidade Material · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000346220207000000
Processo nº 7000034-62.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Deserção · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Estado de Necessidade exculpante · Suspensão Condicional da Pena
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