Apelação Criminal nº 70004578020247000000

Processo nº 7000206-91.2026.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino

Deserção · Deserção privilegiada · Deserção qualificada · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Processo nº 7000726-85.2025.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino

Deserção · Deserção - casos assimilados · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Suspensão do Processo · Acordo de Não Persecução Penal

Processo nº 0800289-07.2016.8.02.0001

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Deserção

Processo nº 7000581-97.2023.7.00.0000

Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva

Deserção · Estado de Necessidade exculpante · Suspensão Condicional da Pena · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Processo nº 7000199-41.2022.7.00.0000

Sec Gab Min Leonardo Puntel

Deserção · Fato Atípico · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Estado de Necessidade exculpante · Suspensão Condicional da Pena

Processo nº 7000824-12.2021.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino

Deserção · Deserção - casos assimilados · Suspensão Condicional da Pena · Nulidade · Penas do Código Penal Militar