Jurisprudência sobre Descontos dos benefícios
45 decisões públicas tratam de Descontos dos benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Descontos dos benefícios
Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Descontos dos benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50005714520234025121
Processo nº 5000571-45.2023.4.02.5121
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Descontos dos benefícios
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002108620248205161
Processo nº 0800210-86.2024.8.20.5161
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Descontos dos benefícios · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010758720258020046
Processo nº 0701075-87.2025.8.02.0046
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Descontos dos benefícios · Direito de Imagem · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08094979620164058300
Processo nº 0809497-96.2016.4.05.8300
3ª Vara Federal
Descontos dos benefícios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50091322720254020000
Processo nº 5009132-27.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Descontos dos benefícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00217417520238160000
Processo nº 0021741-75.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Descontos dos benefícios
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05348815220238040001
Processo nº 0534881-52.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Desconto em folha de pagamento · Descontos dos benefícios
- TJRRAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 90011723120258230000
Processo nº 9001172-31.2025.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária · Descontos dos benefícios · Liminar
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05674385820248040001
Processo nº 0567438-58.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Descontos dos benefícios
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00318274220244058300
Processo nº 0031827-42.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Espécies de Contratos · Descontos dos benefícios · Direito de Imagem · Direito de Imagem
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00309024620244058300
Processo nº 0030902-46.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Descontos dos benefícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00245512320238160000
Processo nº 0024551-23.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Descontos dos benefícios
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063476220244058300
Processo nº 0006347-62.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Descontos dos benefícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10593722620234013900
Processo nº 1059372-26.2023.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Descontos dos benefícios · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11016932420234013400
Processo nº 1101693-24.2023.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Descontos dos benefícios
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06010023420238042500
Processo nº 0601002-34.2023.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Descontos dos benefícios
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04769092720238040001
Processo nº 0476909-27.2023.8.04.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos dos benefícios
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07022514320218020046
Processo nº 0702251-43.2021.8.02.0046
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · DIREITO CIVIL · Indenização por Dano Moral · Descontos dos benefícios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00178675320234058300
Processo nº 0017867-53.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Descontos dos benefícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00127054320228160000
Processo nº 0012705-43.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Descontos dos benefícios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00112649520224058300
Processo nº 0011264-95.2022.4.05.8300
19ª Vara Federal
Descontos dos benefícios
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10182362620214013801
Processo nº 1018236-26.2021.4.01.3801
5ª Vara JEF - Juiz de Fora
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Descontos dos benefícios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10505541320214013300
Processo nº 1050554-13.2021.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Descontos dos benefícios · Concessão
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06001251220218047400
Processo nº 0600125-12.2021.8.04.7400
VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
Descontos dos benefícios · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80012263320218050201
Processo nº 8001226-33.2021.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000305920218050126
Processo nº 8000030-59.2021.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Servidores Inativos · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80020086920208050041
Processo nº 8002008-69.2020.8.05.0041
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO
Indenizaçao por Dano Moral · Descontos dos benefícios · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56371409820208090100
Processo nº 5637140-98.2020.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
Descontos dos benefícios
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56364766720208090100
Processo nº 5636476-67.2020.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
Descontos dos benefícios
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80018051020208050041
Processo nº 8001805-10.2020.8.05.0041
VARA CÍVEL
Descontos dos benefícios · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56307830520208090100
Processo nº 5630783-05.2020.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
Descontos dos benefícios
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80013615520208050112
Processo nº 8001361-55.2020.8.05.0112
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Servidores Inativos · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos · Reserva Remunerada
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011362420208050051
Processo nº 8001136-24.2020.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Servidores Inativos · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80012728720208050126
Processo nº 8001272-87.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Servidores Inativos · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004593920208050133
Processo nº 8000459-39.2020.8.05.0133
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Servidores Inativos · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000288020208140029
Processo nº 0800028-80.2020.8.14.0029
VARA ÚNICA DE MARACANÃ
Descontos dos benefícios · Práticas Abusivas
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00191336920148080024
Processo nº 0019133-69.2014.8.08.0024
GAB. DESEMB. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR - VITORIA
Descontos dos benefícios
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10252944220184010000
Processo nº 1025294-42.2018.4.01.0000
GABINETE 01 - 2A TURMA SUPLEMENTAR
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Descontos dos benefícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00018823720174013815
Processo nº 0001882-37.2017.4.01.3815
1ª TR - R1 - Juiz de Fora
Descontos dos benefícios
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01681165020174025118
Processo nº 0168116-50.2017.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Descontos dos benefícios · Espécies de Contratos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00170515920174025004
Processo nº 0017051-59.2017.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Descontos dos benefícios
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00034855420164013307
Processo nº 0003485-54.2016.4.01.3307
Gabinete 06
Descontos dos benefícios
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00317966720154019199
Processo nº 0031796-67.2015.4.01.9199
Gabinete 05
Descontos dos benefícios
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00004265520148100070
Processo nº 0000426-55.2014.8.10.0070
VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
Descontos dos benefícios
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