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TRF6ImprocedenteJulgamento: 30/08/2018

Agravo de Instrumento nº 10252944220184010000

Processo nº 1025294-42.2018.4.01.0000

GABINETE 01 - 2A TURMA SUPLEMENTAR

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Descontos dos benefícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Descontos dos benefíciosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1025294-42.2018.4.01.0000 · GABINETE 01 - 2A TURMA SUPLEMENTAR · julgado em 30/08/2018. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1025294-42.2018.4.01.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF6AIDesfecho não classificável
    AI nº 10252944220184010000

    Processo nº 1025294-42.2018.4.01.0000

    2ª Turma Suplementar

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ERRO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ OBJETIVA DO SEGURADO. NECESSIDADE DE PROVA. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBSERVÂNCIA DO TE

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