Jurisprudência sobre Desacato (art. 331)
2 decisões públicas tratam de Desacato (art. 331) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desacato (art. 331)
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desacato (art. 331)
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06002609120218044500
Processo nº 0600260-91.2021.8.04.4500
VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
Desacato (art. 331) · Desobediência (art. 330) · Resistência (art. 329) · Ameaça · Crimes de Trânsito
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00138486620198270000
Processo nº 0013848-66.2019.8.27.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Dano Qualificado · Resistência · Desobediência · Desacato · Fato Atípico · Resistência (art. 329) · Desacato (art. 331) · Desobediência (art. 330) · Dano Qualificado
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