Jurisprudência sobre Data Base
156 decisões públicas tratam de Data Base — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Data Base
Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Data Base
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00543620520258250001
Processo nº 0054362-05.2025.8.25.0001
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Assistência Judiciária Gratuita · Voluntária · Professor · Data Base · Piso Salarial
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00184873220268041000
Processo nº 0018487-32.2026.8.04.1000
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Data Base
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00007476620268250001
Processo nº 0000747-66.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Data Base · Assistência Judiciária Gratuita · Piso Salarial · Professor
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02846010320258041000
Processo nº 0284601-03.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00342460720248041000
Processo nº 0034246-07.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008625320245120039
Processo nº 0000862-53.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06916234720258041000
Processo nº 0691623-47.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008110620245120051
Processo nº 0000811-06.2024.5.12.0051
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005325620245120039
Processo nº 0000532-56.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005317120245120039
Processo nº 0000531-71.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06705164420258041000
Processo nº 0670516-44.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005807620245120051
Processo nº 0000580-76.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06547660220258041000
Processo nº 0654766-02.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02614310220258041000
Processo nº 0261431-02.2025.8.04.1000
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Data Base
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02585253920258041000
Processo nº 0258525-39.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02533921620258041000
Processo nº 0253392-16.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006260420245120039
Processo nº 0000626-04.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006287120245120039
Processo nº 0000628-71.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001710420255120007
Processo nº 0000171-04.2025.5.12.0007
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006928120245120039
Processo nº 0000692-81.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02427992520258041000
Processo nº 0242799-25.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08012251620214058308
Processo nº 0801225-16.2021.4.05.8308
17ª Vara Federal
Data Base · Enquadramento
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006494720245120039
Processo nº 0000649-47.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02311592520258041000
Processo nº 0231159-25.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Data Base
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02268298220258041000
Processo nº 0226829-82.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005308620245120039
Processo nº 0000530-86.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006659820245120039
Processo nº 0000665-98.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02059228620258041000
Processo nº 0205922-86.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02049640320258041000
Processo nº 0204964-03.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02044946920258041000
Processo nº 0204494-69.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005187220245120039
Processo nº 0000518-72.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005473920245120002
Processo nº 0000547-39.2024.5.12.0002
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00051766320258044700
Processo nº 0005176-63.2025.8.04.4700
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA
Data Base
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01677134820258041000
Processo nº 0167713-48.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01673237820258041000
Processo nº 0167323-78.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005212720245120039
Processo nº 0000521-27.2024.5.12.0039
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004511020245120039
Processo nº 0000451-10.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012115020255120062
Processo nº 0001211-50.2025.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
Data Base · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004770820245120039
Processo nº 0000477-08.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006278620245120039
Processo nº 0000627-86.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007031320245120039
Processo nº 0000703-13.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006798220245120039
Processo nº 0000679-82.2024.5.12.0039
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01172518720258041000
Processo nº 0117251-87.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004785420245120051
Processo nº 0000478-54.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004647020245120051
Processo nº 0000464-70.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007092020245120039
Processo nº 0000709-20.2024.5.12.0039
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005434920245120051
Processo nº 0000543-49.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006295620245120039
Processo nº 0000629-56.2024.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004810920245120051
Processo nº 0000481-09.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005330520245120051
Processo nº 0000533-05.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004196620245120051
Processo nº 0000419-66.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005443420245120051
Processo nº 0000544-34.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004793920245120051
Processo nº 0000479-39.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004802420245120051
Processo nº 0000480-24.2024.5.12.0051
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004699220245120051
Processo nº 0000469-92.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004655520245120051
Processo nº 0000465-55.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00717804820258041000
Processo nº 0071780-48.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Data Base
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006551820245120051
Processo nº 0000655-18.2024.5.12.0051
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004664020245120051
Processo nº 0000466-40.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005780920245120051
Processo nº 0000578-09.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
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