Jurisprudência sobre Dano Ambiental
166 decisões públicas tratam de Dano Ambiental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dano Ambiental
Calculado de 166 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dano Ambiental
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08092345220204058000
Processo nº 0809234-52.2020.4.05.8000
13ª Vara Federal
Dano Ambiental
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08000936820144058501
Processo nº 0800093-68.2014.4.05.8501
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50014404520238130472
Processo nº 5001440-45.2023.8.13.0472
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Área de Preservação Permanente · Dano Ambiental · Ação Civil Pública
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003594820158045300
Processo nº 0000359-48.2015.8.04.5300
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Dano Ambiental
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08001649320164058503
Processo nº 0800164-93.2016.4.05.8503
8ª Vara Federal
Dano Ambiental
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08107073520184058100
Processo nº 0810707-35.2018.4.05.8100
3ª Vara Federal
Dano Ambiental
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08021766020144058500
Processo nº 0802176-60.2014.4.05.8500
3ª Vara Federal
Dano Ambiental
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08061270520174058000
Processo nº 0806127-05.2017.4.05.8000
4ª Vara Federal
Dano Ambiental
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00044888320114058100
Processo nº 0004488-83.2011.4.05.8100
SREEO
Ambiental · Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50083528720254020000
Processo nº 5008352-87.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Área de Preservação Permanente · Zona Costeira · Busca e Apreensão · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Provisória de Urgência · Dano Ambiental
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00382445620248190000
Processo nº 0038244-56.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Material · Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08215085420228230010
Processo nº 0821508-54.2022.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Dano Ambiental
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 51285132320234025101
Processo nº 5128513-23.2023.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Área de Preservação Permanente · Dano Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Zona Costeira
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00015096220158140005
Processo nº 0001509-62.2015.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Material · Dano Ambiental · Saneamento · Energia Elétrica
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00013849420158140005
Processo nº 0001384-94.2015.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10010322220194013903
Processo nº 1001032-22.2019.4.01.3903
Gabinete 16
Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10063163120214014100
Processo nº 1006316-31.2021.4.01.4100
Gabinete 37
Dano Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10331680820234013200
Processo nº 1033168-08.2023.4.01.3200
07ª - Manaus
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00099162820138140005
Processo nº 0009916-28.2013.8.14.0005
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00055166820138140005
Processo nº 0005516-68.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00042998720138140005
Processo nº 0004299-87.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Dano Ambiental
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10006814720174013603
Processo nº 1000681-47.2017.4.01.3603
Gabinete 13
Dano Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10041551620234013603
Processo nº 1004155-16.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Dano Ambiental · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10264638820234010000
Processo nº 1026463-88.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Indenização por Dano Material · Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00099405620138140005
Processo nº 0009940-56.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Material · Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00094382020138140005
Processo nº 0009438-20.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Indenização por Dano Material · Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00014531820174013606
Processo nº 0001453-18.2017.4.01.3606
Gabinete 14
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00095152920138140005
Processo nº 0009515-29.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50080303820234020000
Processo nº 5008030-38.2023.4.02.0000
GABINETE 30
Unidade de Conservação da Natureza · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dano Ambiental · Terras Devolutas
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00096816120138140005
Processo nº 0009681-61.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10002362220194014100
Processo nº 1000236-22.2019.4.01.4100
Gabinete 36
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00097058920138140005
Processo nº 0009705-89.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070612320234020000
Processo nº 5007061-23.2023.4.02.0000
GABINETE 19
Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Terras Devolutas · Multas e demais Sanções · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00074826620138140005
Processo nº 0007482-66.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00074271820138140005
Processo nº 0007427-18.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00098678420138140005
Processo nº 0009867-84.2013.8.14.0005
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00052282320138140005
Processo nº 0005228-23.2013.8.14.0005
VICE-PRESIDÃNCIA
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00074072720138140005
Processo nº 0007407-27.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00068859720138140005
Processo nº 0006885-97.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00099466320138140005
Processo nº 0009946-63.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dano Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00097673220138140005
Processo nº 0009767-32.2013.8.14.0005
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10149268920234013300
Processo nº 1014926-89.2023.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00104887220164013400
Processo nº 0010488-72.2016.4.01.3400
Gabinete 32
Dano Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10000763020194013604
Processo nº 1000076-30.2019.4.01.3604
Gabinete 32
Dano Ambiental
- TJRRCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08378841820228230010
Processo nº 0837884-18.2022.8.23.0010
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00068409320138140005
Processo nº 0006840-93.2013.8.14.0005
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00076688920138140005
Processo nº 0007668-89.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00073198620138140005
Processo nº 0007319-86.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00049372320138140005
Processo nº 0004937-23.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00101440320138140005
Processo nº 0010144-03.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00094321320138140005
Processo nº 0009432-13.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00043137120138140005
Processo nº 0004313-71.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Dano Ambiental
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00020071720174013908
Processo nº 0002007-17.2017.4.01.3908
Gabinete 35
Dano Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131336020224020000
Processo nº 5013133-60.2022.4.02.0000
GABINETE 19
Dano Ambiental · Honorários Periciais · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Bens Públicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00015165420158140005
Processo nº 0001516-54.2015.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00094798420138140005
Processo nº 0009479-84.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00097162120138140005
Processo nº 0009716-21.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00094304320138140005
Processo nº 0009430-43.2013.8.14.0005
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007002820174013908
Processo nº 0000700-28.2017.4.01.3908
Gabinete 36
Dano Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10224412120224010000
Processo nº 1022441-21.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Zona Costeira · Licenças · Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Indenização por Dano Ambiental
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