Jurisprudência sobre Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
729 decisões públicas tratam de Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Calculado de 729 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033016120264020000
Processo nº 5003301-61.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026858620264020000
Processo nº 5002685-86.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024591620264025001
Processo nº 5002459-16.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuiçõ
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50021447620264025101
Processo nº 5002144-76.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição Sindical · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10108853020204013803
Processo nº 1010885-30.2020.4.01.3803
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50191337120254020000
Processo nº 5019133-71.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51403942620254025101
Processo nº 5140394-26.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51364467620254025101
Processo nº 5136446-76.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50186573320254020000
Processo nº 5018657-33.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Obrigação Acessória · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187162120254020000
Processo nº 5018716-21.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50184581120254020000
Processo nº 5018458-11.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Obrigação Acessória · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Ad
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50182416520254020000
Processo nº 5018241-65.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Multas e demais Sanções · A
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50177679420254020000
Processo nº 5017767-94.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Execução Contratual · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10746149020254013500
Processo nº 1074614-90.2025.4.01.3500
06ª - Goiânia
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50163068720254020000
Processo nº 5016306-87.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · Sucumbenciais · 1/3 de férias
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51150738620254025101
Processo nº 5115073-86.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51138579020254025101
Processo nº 5113857-90.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10321141420224013500
Processo nº 1032114-14.2022.4.01.3500
Gabinete 21
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149748520254020000
Processo nº 5014974-85.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51106161120254025101
Processo nº 5110616-11.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319353620254025001
Processo nº 5031935-36.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Juros/Correção Monetária · Retido na fonte
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51018324520254025101
Processo nº 5101832-45.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 50951299820254025101
Processo nº 5095129-98.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50947055620254025101
Processo nº 5094705-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50924659420254025101
Processo nº 5092465-94.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cerceamento de Defesa · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08151922120224058300
Processo nº 0815192-21.2022.4.05.8300
11ª Vara Federal
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50843940620254025101
Processo nº 5084394-06.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50827312220254025101
Processo nº 5082731-22.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001784420204058501
Processo nº 0800178-44.2020.4.05.8501
SREEO
Regimes Especiais de Tributação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112922520254020000
Processo nº 5011292-25.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Cofins · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108635820254020000
Processo nº 5010863-58.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50792159120254025101
Processo nº 5079215-91.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50218707920254025001
Processo nº 5021870-79.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50725340820254025101
Processo nº 5072534-08.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50205872120254025001
Processo nº 5020587-21.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ·
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50696812620254025101
Processo nº 5069681-26.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50699012420254025101
Processo nº 5069901-24.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · PIS · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50692257620254025101
Processo nº 5069225-76.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50090396420254020000
Processo nº 5009039-64.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50621447620254025101
Processo nº 5062144-76.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50072875720254020000
Processo nº 5007287-57.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Cofin
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50073248420254020000
Processo nº 5007324-84.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070156320254020000
Processo nº 5007015-63.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50067280320254020000
Processo nº 5006728-03.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Fiscal · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50481394920254025101
Processo nº 5048139-49.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50459673720254025101
Processo nº 5045967-37.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Liminar
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50439026920254025101
Processo nº 5043902-69.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Multas e demais Sanções · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50060490320254020000
Processo nº 5006049-03.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Parcelamento
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50042053820254025102
Processo nº 5004205-38.2025.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50385806820254025101
Processo nº 5038580-68.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50116634620244025101
Processo nº 5011663-46.2024.4.02.5101
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GABINETE 28
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6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
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- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50226622920224025101
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