Jurisprudência sobre Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
220 decisões públicas tratam de Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026858620264020000
Processo nº 5002685-86.2026.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024591620264025001
Processo nº 5002459-16.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuiçõ
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50021447620264025101
Processo nº 5002144-76.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição Sindical · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10108853020204013803
Processo nº 1010885-30.2020.4.01.3803
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51364467620254025101
Processo nº 5136446-76.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187162120254020000
Processo nº 5018716-21.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50184581120254020000
Processo nº 5018458-11.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Obrigação Acessória · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Ad
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10746149020254013500
Processo nº 1074614-90.2025.4.01.3500
06ª - Goiânia
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50163068720254020000
Processo nº 5016306-87.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · Sucumbenciais · 1/3 de férias
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51150738620254025101
Processo nº 5115073-86.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51138579020254025101
Processo nº 5113857-90.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10321141420224013500
Processo nº 1032114-14.2022.4.01.3500
Gabinete 21
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149748520254020000
Processo nº 5014974-85.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51106161120254025101
Processo nº 5110616-11.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319353620254025001
Processo nº 5031935-36.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Juros/Correção Monetária · Retido na fonte
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51018324520254025101
Processo nº 5101832-45.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50924659420254025101
Processo nº 5092465-94.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cerceamento de Defesa · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08151922120224058300
Processo nº 0815192-21.2022.4.05.8300
11ª Vara Federal
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50843940620254025101
Processo nº 5084394-06.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50827312220254025101
Processo nº 5082731-22.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001784420204058501
Processo nº 0800178-44.2020.4.05.8501
SREEO
Regimes Especiais de Tributação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50792159120254025101
Processo nº 5079215-91.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50725340820254025101
Processo nº 5072534-08.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50205872120254025001
Processo nº 5020587-21.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ·
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50699012420254025101
Processo nº 5069901-24.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · PIS · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50090396420254020000
Processo nº 5009039-64.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50621447620254025101
Processo nº 5062144-76.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50073248420254020000
Processo nº 5007324-84.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070156320254020000
Processo nº 5007015-63.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50067280320254020000
Processo nº 5006728-03.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Fiscal · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50481394920254025101
Processo nº 5048139-49.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50439026920254025101
Processo nº 5043902-69.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Multas e demais Sanções · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50052453520254020000
Processo nº 5005245-35.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Compensação · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Indenização Trabalhista
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050920220254020000
Processo nº 5005092-02.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Levantamento de depósito
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50226622920224025101
Processo nº 5022662-29.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuição Sindical
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50037080420254020000
Processo nº 5003708-04.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10552881820234013500
Processo nº 1055288-18.2023.4.01.3500
Gabinete 21
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033434720254020000
Processo nº 5003343-47.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50224275720254025101
Processo nº 5022427-57.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50025138120254020000
Processo nº 5002513-81.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016425120254020000
Processo nº 5001642-51.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50025062420254025001
Processo nº 5002506-24.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · R
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50417656020244025001
Processo nº 5041765-60.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Taxa SELIC · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51065121020244025101
Processo nº 5106512-10.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa SELIC · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multas e demais Sanções · Pagamento do Débito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Extinção da Execução ·
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50365555820204025101
Processo nº 5036555-58.2020.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50200875520204047108
Processo nº 5020087-55.2020.4.04.7108
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00005045020154036114
Processo nº 0000504-50.2015.4.03.6114
VICE-PRESIDÃNCIA
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50003323520224025102
Processo nº 5000332-35.2022.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Base de Cálculo · Contribuição INCRA
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50004172120224025102
Processo nº 5000417-21.2022.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00021385620164030000
Processo nº 0002138-56.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50745324520244025101
Processo nº 5074532-45.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Multas e demais Sanções · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50066783620214025102
Processo nº 5006678-36.2021.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50353459820224025101
Processo nº 5035345-98.2022.4.02.5101
GABINETE 28
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50014889020244025101
Processo nº 5001488-90.2024.4.02.5101
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Imputação do Pagamento
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51080633020214025101
Processo nº 5108063-30.2021.4.02.5101
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Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Compensação · Salário-Educação · Isenção
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