Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000504-50.2015.4.03.6114 · VICE-PRESIDÃNCIA · julgado em 27/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Calculado de 219 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
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Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição Sindical · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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