Jurisprudência sobre Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
25 decisões públicas tratam de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020735120264020000
Processo nº 5002073-51.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Liminar · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020536020264020000
Processo nº 5002053-60.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020648920264020000
Processo nº 5002064-89.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins · PIS · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020804320264020000
Processo nº 5002080-43.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020994920264020000
Processo nº 5002099-49.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Substituição Tributária · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020890520264020000
Processo nº 5002089-05.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Erro de Procedimento · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020682920264020000
Processo nº 5002068-29.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Substituição Tributária · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020795820264020000
Processo nº 5002079-58.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Erro de Procedimento · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020856520264020000
Processo nº 5002085-65.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020848020264020000
Processo nº 5002084-80.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Discriminação Tributária MERCOSUL · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014753420254020000
Processo nº 5001475-34.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002091220254020000
Processo nº 5000209-12.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins · Penhora / Depósito/ Avaliação · PIS
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50649569620224025101
Processo nº 5064956-96.2022.4.02.5101
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Nulidade · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50225062120204025001
Processo nº 5022506-21.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Competência Tributária
- TRF2Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50272911720204025101
Processo nº 5027291-17.2020.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição INCRA · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50181022420204025001
Processo nº 5018102-24.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50463343720204025101
Processo nº 5046334-37.2020.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · Expedição de CND · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Anulação de Débito Fiscal
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10012595120204013814
Processo nº 1001259-51.2020.4.01.3814
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02029685420174025101
Processo nº 0202968-54.2017.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição INCRA · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Compensação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00335577620184025101
Processo nº 0033557-76.2018.4.02.5101
GABINETE 11
Repetição de indébito · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Cofins · Processo Administrativo Fiscal
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00146487020174013800
Processo nº 0014648-70.2017.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00146521020174013800
Processo nº 0014652-10.2017.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00030526020154013800
Processo nº 0003052-60.2015.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00030509020154013800
Processo nº 0003050-90.2015.4.01.3800
06ª - Belo Horizonte
Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00671165220144013400
Processo nº 0067116-52.2014.4.01.3400
06ª - Brasília
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
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