ZurisZuris
Testar grátis
TRF2ProcedenteJulgamento: 06/08/2020

Mandado de Segurança Cível nº 50181022420204025001

Processo nº 5018102-24.2020.4.02.5001

1ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Contribuição INCRASalário-EducaçãoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5018102-24.2020.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 06/08/2020. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Como os tribunais decidem: Contribuição INCRA

37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contribuição INCRA →
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50274449620214036100

    Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Hora Extra · Salário-Educação

    Ver decisão completa
  • TRF2Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 50226622920224025101

    Processo nº 5022662-29.2022.4.02.5101

    Gabinete da Vice-Presidência

    Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuição Sindical

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50365555820204025101

    Processo nº 5036555-58.2020.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação

    Ver decisão completa
  • TRF2Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50003323520224025102

    Processo nº 5000332-35.2022.4.02.5102

    Gabinete da Vice-Presidência

    Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Base de Cálculo · Contribuição INCRA

    Ver decisão completa
  • TRF2Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50004172120224025102

    Processo nº 5000417-21.2022.4.02.5102

    Gabinete da Vice-Presidência

    Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Salário-Educação

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 00021385620164030000

    Processo nº 0002138-56.2016.4.03.0000

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Seguro Acidentes do Trabalho

    Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia contra a Fazenda Pública

Juizado da Fazenda Pública, servidores, precatórios e RPV: fila do ente devedor, correção pela SELIC da EC 113/2021 e pelo Tema 810, e ações em lote.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.