Jurisprudência sobre Salário-Educação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Salário-Educação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08003598620224058400
Processo nº 0800359-86.2022.4.05.8400
SREEO
Salário-Educação · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · Contribuição INCRA
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10509774720244013500
Processo nº 1050977-47.2024.4.01.3500
Gabinete 23
Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08080745320204058400
Processo nº 0808074-53.2020.4.05.8400
SREEO
Cabimento · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023230420264025006
Processo nº 5002323-04.2026.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Contribuições Previdenciárias · Salário-Educação · Construção Civil
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08170020220204058300
Processo nº 0817002-02.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08134944820204058300
Processo nº 0813494-48.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038090820204058400
Processo nº 0803809-08.2020.4.05.8400
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08144584120204058300
Processo nº 0814458-41.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08015450920204058500
Processo nº 0801545-09.2020.4.05.8500
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08135899620204058100
Processo nº 0813589-96.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08050476220204058400
Processo nº 0805047-62.2020.4.05.8400
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 08049456720204058100
Processo nº 0804945-67.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013547320204058302
Processo nº 0801354-73.2020.4.05.8302
SREEO
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08125747420204058300
Processo nº 0812574-74.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Educação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08047144020204058100
Processo nº 0804714-40.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08057960920204058100
Processo nº 0805796-09.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014941020204058302
Processo nº 0801494-10.2020.4.05.8302
SREEO
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001571920204058000
Processo nº 0800157-19.2020.4.05.8000
SREEO
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08051950320204058100
Processo nº 0805195-03.2020.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08078885720204058100
Processo nº 0807888-57.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08043929020204058400
Processo nº 0804392-90.2020.4.05.8400
SREEO
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08133515920204058300
Processo nº 0813351-59.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08128718120204058300
Processo nº 0812871-81.2020.4.05.8300
SREEO
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08115310520204058300
Processo nº 0811531-05.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08026572220204058400
Processo nº 0802657-22.2020.4.05.8400
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08088150520204058300
Processo nº 0808815-05.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08172972320214058100
Processo nº 0817297-23.2021.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08054921020204058100
Processo nº 0805492-10.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08084592820204058100
Processo nº 0808459-28.2020.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08086245720204058300
Processo nº 0808624-57.2020.4.05.8300
SREEO
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08082748720204058100
Processo nº 0808274-87.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08064197320204058100
Processo nº 0806419-73.2020.4.05.8100
SREEO
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08087710420204058100
Processo nº 0808771-04.2020.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08007088120204058102
Processo nº 0800708-81.2020.4.05.8102
SREEO
Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08064162120204058100
Processo nº 0806416-21.2020.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08071937620204058400
Processo nº 0807193-76.2020.4.05.8400
SREEO
Salário-Educação · Cabimento · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10036794120244013603
Processo nº 1003679-41.2024.4.01.3603
1ª TR - R3 - Cuiabá
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08218525420194058100
Processo nº 0821852-54.2019.4.05.8100
SREEO
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08050675320204058400
Processo nº 0805067-53.2020.4.05.8400
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08025074120204058400
Processo nº 0802507-41.2020.4.05.8400
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08249998820194058100
Processo nº 0824999-88.2019.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08094957120214058100
Processo nº 0809495-71.2021.4.05.8100
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00046514720264058000
Processo nº 0004651-47.2026.4.05.8000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Salário-Educação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013639020264013310
Processo nº 1001363-90.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Salário-Educação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00056834220264058500
Processo nº 0005683-42.2026.4.05.8500
4ª Vara Federal
Salário-Educação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08175934520214058100
Processo nº 0817593-45.2021.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08051090520204058400
Processo nº 0805109-05.2020.4.05.8400
SREEO
Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50017666320244047000
Processo nº 5001766-63.2024.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Salário-Educação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00044040220144013602
Processo nº 0004404-02.2014.4.01.3602
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Salário-Educação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00048098720264058102
Processo nº 0004809-87.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Salário-Educação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005099720244047001
Processo nº 5000509-97.2024.4.04.7001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Salário-Educação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50007565220214036115
Processo nº 5000756-52.2021.4.03.6115
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Salário-Educação
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10175927420254013500
Processo nº 1017592-74.2025.4.01.3500
Gabinete 21
Salário-Educação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10032215220234013508
Processo nº 1003221-52.2023.4.01.3508
Gabinete 24
Salário-Educação
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10239984620224013200
Processo nº 1023998-46.2022.4.01.3200
Gabinete 21
Salário-Educação
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50219556520254025001
Processo nº 5021955-65.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Salário-Educação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035617920194058302
Processo nº 0803561-79.2019.4.05.8302
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Salário-Educação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002463120264025003
Processo nº 5000246-31.2026.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Salário-Educação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002809720264025005
Processo nº 5000280-97.2026.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Salário-Educação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50002791520264025005
Processo nº 5000279-15.2026.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Salário-Educação
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