Jurisprudência sobre Cédula de Crédito à Exportação
5 decisões públicas tratam de Cédula de Crédito à Exportação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cédula de Crédito à Exportação
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 04825115920253000000
Processo nº 0482511-59.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito à Exportação · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência · Cédula de Crédito Bancário
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08124692420254058300
Processo nº 0812469-24.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Exclusão - IPI · Capacidade Tributária · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Cédula de Crédito à Exportação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10147725620194013900
Processo nº 1014772-56.2019.4.01.3900
Gabinete 20
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · IE/ Imposto sobre Exportação · Cédula de Crédito à Exportação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10090854920198110000
Processo nº 1009085-49.2019.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Prestação de Serviços · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cédula de Crédito à Exportação · Cédula de Crédito Bancário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00132925020184025005
Processo nº 0013292-50.2018.4.02.5005
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula de Crédito à Exportação
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