Processo nº 1014772-56.2019.4.01.3900
Gabinete 20
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 298 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1035373-91.2015.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 1007904-25.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Super SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
Processo nº 1007908-62.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Super SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Processo nº 1007911-17.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Super SIMPLES
Processo nº 1007912-02.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Super SIMPLES · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
Processo nº 1015412-15.2025.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
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