Jurisprudência sobre IE/ Imposto sobre Exportação
24 decisões públicas tratam de IE/ Imposto sobre Exportação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IE/ Imposto sobre Exportação
Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IE/ Imposto sobre Exportação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50007290320174047208
Processo nº 5000729-03.2017.4.04.7208
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IE/ Imposto sobre Exportação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obrigação Acessória · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10016819520214014200
Processo nº 1001681-95.2021.4.01.4200
Gabinete 38
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Liminar · Base de Cálculo · IE/ Imposto sobre Exportação · Incentivos fiscais · Alíquota
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10068536620214013311
Processo nº 1006853-66.2021.4.01.3311
01ª Itabuna
IE/ Imposto sobre Exportação · Pagamento Indevido · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50034071420194047113
Processo nº 5003407-14.2019.4.04.7113
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Incentivos fiscais · Crédito Presumido · Repetição de indébito · Compensação · IE/ Imposto sobre Exportação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50000108920194047001
Processo nº 5000010-89.2019.4.04.7001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Regimes Especiais de Tributação · IE/ Imposto sobre Exportação · Repetição de indébito · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50268470920174040000
Processo nº 5026847-09.2017.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · PIS · Contribuições Sociais · IE/ Imposto sobre Exportação
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10202234420184013400
Processo nº 1020223-44.2018.4.01.3400
Gabinete 20
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Extinção do Crédito Tributário · IE/ Imposto sobre Exportação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10147725620194013900
Processo nº 1014772-56.2019.4.01.3900
Gabinete 20
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · IE/ Imposto sobre Exportação · Cédula de Crédito à Exportação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50035003820184047201
Processo nº 5003500-38.2018.4.04.7201
VICE-PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · Obrigação Acessória
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10004109420194013400
Processo nº 1000410-94.2019.4.01.3400
Gabinete 40
IE/ Imposto sobre Exportação · Repetição de indébito · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Exclusão - IPI
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50057483220204020000
Processo nº 5005748-32.2020.4.02.0000
GABINETE 10
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · COVID-19 · Cofins · Liminar · IE/ Imposto sobre Exportação · II/ Imposto so
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50294668120204025101
Processo nº 5029466-81.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IE/ Imposto sobre Exportação · Contribuições Previdenciárias · Cofins · COVID-19 · Responsabilidade tributária · PIS
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10322407820194013400
Processo nº 1032240-78.2019.4.01.3400
14ª - Brasília
IE/ Imposto sobre Exportação · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00316998520174013900
Processo nº 0031699-85.2017.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
IE/ Imposto sobre Exportação · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10061376620174013800
Processo nº 1006137-66.2017.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · II/ Imposto sobre Importação · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobil
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00493314320154013400
Processo nº 0049331-43.2015.4.01.3400
01ª - Brasília
Denúncia espontânea · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Lançamento · Compensação · IE/ Imposto sobre Exportação · Anistia · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00080641520094025101
Processo nº 0008064-15.2009.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · Imunidade · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IE/ Imposto sobre Exportação
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00043316219994047000
Processo nº 0004331-62.1999.4.04.7000
2ª Vara Federal de Curitiba
II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00008522819994047108
Processo nº 0000852-28.1999.4.04.7108
2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF4Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07549859419984040000
Processo nº 0754985-94.1998.4.04.0000
2ª Turma
Imunidade · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF4Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 01384608619984040000
Processo nº 0138460-86.1998.4.04.0000
2ª Turma
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Imunidade · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00037040819934025001
Processo nº 0003704-08.1993.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IE/ Imposto sobre Exportação · Repetição de indébito · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF3Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 04840711119824036100
Processo nº 0484071-11.1982.4.03.6100
06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Câmbio · IE/ Imposto sobre Exportação · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF3Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 04467962819824036100
Processo nº 0446796-28.1982.4.03.6100
06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Câmbio · IE/ Imposto sobre Exportação · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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