Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
2.124 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Calculado de 2.124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50046116520254025003
Processo nº 5004611-65.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50076033620244025002
Processo nº 5007603-36.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50295727620254025001
Processo nº 5029572-76.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50016877220254025103
Processo nº 5001687-72.2025.4.02.5103
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043612620254025005
Processo nº 5004361-26.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00381867120254058300
Processo nº 0038186-71.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50266298620254025001
Processo nº 5026629-86.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50265821520254025001
Processo nº 5026582-15.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Ave
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50424108520244025001
Processo nº 5042410-85.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50078224920244025002
Processo nº 5007822-49.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50256580420254025001
Processo nº 5025658-04.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00029590220254058306
Processo nº 0002959-02.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50800767720254025101
Processo nº 5080076-77.2025.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50231699120254025001
Processo nº 5023169-91.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50061734920244025002
Processo nº 5006173-49.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50033450820234025005
Processo nº 5003345-08.2023.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50199697620254025001
Processo nº 5019969-76.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013226720254025119
Processo nº 5001322-67.2025.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031236920254025005
Processo nº 5003123-69.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50054751220254025001
Processo nº 5005475-12.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50086899520224025104
Processo nº 5008689-95.2022.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50025555920254025003
Processo nº 5002555-59.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50021770320254025004
Processo nº 5002177-03.2025.4.02.5004
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50177283220254025001
Processo nº 5017728-32.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50809648020244025101
Processo nº 5080964-80.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50864609020244025101
Processo nº 5086460-90.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042461420254025002
Processo nº 5004246-14.2025.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50212270620234040000
Processo nº 5021227-06.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Nulidade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023355520254025005
Processo nº 5002335-55.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50023095720254025005
Processo nº 5002309-57.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50123647920254025001
Processo nº 5012364-79.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50089030420224025002
Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50040921820244025103
Processo nº 5004092-18.2024.4.02.5103
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005908620254025119
Processo nº 5000590-86.2025.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50022420420254025002
Processo nº 5002242-04.2025.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006028120254013508
Processo nº 1000602-81.2025.4.01.3508
Vara Única de Itumbiara
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010543420254025112
Processo nº 5001054-34.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067128120254025001
Processo nº 5006712-81.2025.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50061205620244025006
Processo nº 5006120-56.2024.4.02.5006
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50018211420254025002
Processo nº 5001821-14.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50057436620254025001
Processo nº 5005743-66.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014123820254025002
Processo nº 5001412-38.2025.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50077430720234025002
Processo nº 5007743-07.2023.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50007384020244025117
Processo nº 5000738-40.2024.4.02.5117
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50003703020254025106
Processo nº 5000370-30.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50014134820244025005
Processo nº 5001413-48.2024.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50066008620244025118
Processo nº 5006600-86.2024.4.02.5118
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022801920254025001
Processo nº 5002280-19.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50022767920254025001
Processo nº 5002276-79.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002007020254025005
Processo nº 5000200-70.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005819020254025001
Processo nº 5000581-90.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000638820254025005
Processo nº 5000063-88.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50350763420234025001
Processo nº 5035076-34.2023.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001817620254025001
Processo nº 5000181-76.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000335320254025005
Processo nº 5000033-53.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50105985620234025002
Processo nº 5010598-56.2023.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50395458920244025001
Processo nº 5039545-89.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50001482020244025002
Processo nº 5000148-20.2024.4.02.5002
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