Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026026120244025005
Processo nº 5002602-61.2024.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002602-61.2024.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 13/06/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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