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TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/05/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50023355520254025005

Processo nº 5002335-55.2025.4.02.5005

Vara Federal de Colatina

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Indenização por Dano Moral

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Rural (art. 42/44)RestabelecimentoAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)ConcessãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaParcelas de benefício não pagasAuxílio por Incapacidade TemporáriaIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002335-55.2025.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 20/05/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Rural (art. 42/44)

29% procedente0% parcialmente procedente71% improcedente

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