Jurisprudência sobre Aposentadoria por Invalidez Acidentária
605 decisões públicas tratam de Aposentadoria por Invalidez Acidentária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Calculado de 605 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50094807420248240019
Processo nº 5009480-74.2024.8.24.0019
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10142974920248110041
Processo nº 1014297-49.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50052344120264025118
Processo nº 5005234-41.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023585820264025104
Processo nº 5002358-58.2026.4.02.5104
1ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08048099120164058300
Processo nº 0804809-91.2016.4.05.8300
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50375864020254025101
Processo nº 5037586-40.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Adicional de 25%
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50549441820254025101
Processo nº 5054944-18.2025.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50018243520264025001
Processo nº 5001824-35.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003177020264025120
Processo nº 5000317-70.2026.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Liminar
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005317120158020007
Processo nº 0700531-71.2015.8.02.0007
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00135989120254058302
Processo nº 0013598-91.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Invalidez Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50073639520254025104
Processo nº 5007363-95.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51023616420254025101
Processo nº 5102361-64.2025.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Incapacidade Laborativa Parcial · Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Temporária · Urbano (art. 60)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08155263920234058100
Processo nº 0815526-39.2023.4.05.8100
7ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08177647620244058300
Processo nº 0817764-76.2024.4.05.8300
SREEO
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50071687120254025117
Processo nº 5007168-71.2025.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Restabelecimento · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08037607720234058103
Processo nº 0803760-77.2023.4.05.8103
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Incapacidade Laborativa Parcial · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 53360432520248217000
Processo nº 5336043-25.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Restituição ao Erário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039479520254025112
Processo nº 5003947-95.2025.4.02.5112
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00106273620254058302
Processo nº 0010627-36.2025.4.05.8302
37ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007156520234058103
Processo nº 0800715-65.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000833820254058404
Processo nº 0800083-38.2025.4.05.8404
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08018052720224058400
Processo nº 0801805-27.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08074022420244058200
Processo nº 0807402-24.2024.4.05.8200
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006759820234058001
Processo nº 0800675-98.2023.4.05.8001
8ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário · Restabelecimento · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50099109420254020000
Processo nº 5009910-94.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Restabelecimento · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50073481120254025110
Processo nº 5007348-11.2025.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
Incapacidade Laborativa Parcial · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50184584320254025001
Processo nº 5018458-43.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01513516820258041000
Processo nº 0151351-68.2025.8.04.1000
1º Núcleo de Justiça 4.0
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04881644520248040001
Processo nº 0488164-45.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028082320254025108
Processo nº 5002808-23.2025.4.02.5108
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Restabelecimento · Concessão · Auxílio-Doença Acidentário · Data de Início de Benefício (DIB) ·
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00167730220254058300
Processo nº 0016773-02.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017180420254025003
Processo nº 5001718-04.2025.4.02.5003
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00170174620254058100
Processo nº 0017017-46.2025.4.05.8100
21ª Vara Federal
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10217664720254013300
Processo nº 1021766-47.2025.4.01.3300
04ª - Salvador
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00767708220258041000
Processo nº 0076770-82.2025.8.04.1000
1º Núcleo de Justiça 4.0
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06830196320208040001
Processo nº 0683019-63.2020.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004985920254025006
Processo nº 5000498-59.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000470720254025112
Processo nº 5000047-07.2025.4.02.5112
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07370165820208040001
Processo nº 0737016-58.2020.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07225064020208040001
Processo nº 0722506-40.2020.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092700320244025117
Processo nº 5009270-03.2024.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06816633320208040001
Processo nº 0681663-33.2020.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049493720244025112
Processo nº 5004949-37.2024.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05856226220248040001
Processo nº 0585622-62.2024.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50046774320244025112
Processo nº 5004677-43.2024.4.02.5112
2ª Vara Federal de Itaboraí
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Adicional de 25%
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50106365920234025102
Processo nº 5010636-59.2023.4.02.5102
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Restituição ao Erário · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Descontos Indevidos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05764059220248040001
Processo nº 0576405-92.2024.8.04.0001
1º Núcleo de Justiça 4.0
Incapacidade Laborativa Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06270661720208040001
Processo nº 0627066-17.2020.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06125127220238040001
Processo nº 0612512-72.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50319244120244025001
Processo nº 5031924-41.2024.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50104195520244025110
Processo nº 5010419-55.2024.4.02.5110
8ª Vara Federal de São João de Meriti
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Adicional de 25%
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50018123820244025115
Processo nº 5001812-38.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06081448520248045400
Processo nº 0608144-85.2024.8.04.5400
2º Núcleo de Justiça 4.0
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50170834320234020000
Processo nº 5017083-43.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Ação Regressiva · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50039860520244025120
Processo nº 5003986-05.2024.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Auxílio-Doença Acidentário · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07262504320208040001
Processo nº 0726250-43.2020.8.04.0001
1º Núcleo de Justiça 4.0
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10050682620218260438
Processo nº 1005068-26.2021.8.26.0438
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06223435220208040001
Processo nº 0622343-52.2020.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00019644420244058105
Processo nº 0001964-44.2024.4.05.8105
23ª Vara Federal
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
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