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TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/09/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50319244120244025001

Processo nº 5031924-41.2024.4.02.5001

4º Juizado Especial de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Auxílio-Acidente (Art. 86)

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAuxílio por Incapacidade TemporáriaAuxílio-Doença AcidentárioConversãoAposentadoria por Incapacidade PermanenteData de Início de Benefício (DIB)ConcessãoAuxílio-Acidente (Art. 86)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5031924-41.2024.4.02.5001 · 4º Juizado Especial de Vitória · julgado em 24/09/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

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