Jurisprudência sobre Auxílio-Doença Acidentário
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Auxílio-Doença Acidentário — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003015220234058302
Processo nº 0800301-52.2023.4.05.8302
31ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51509341220268210001
Processo nº 5150934-12.2026.8.21.0001
Vara Estadual de Acidente do Trabalho
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10030975920254014103
Processo nº 1003097-59.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 64050751620254063800
Processo nº 6405075-16.2025.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51003592120248130024
Processo nº 5100359-21.2024.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51703493320268217000
Processo nº 5170349-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
Auxílio-Doença Acidentário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08071110820268220000
Processo nº 0807111-08.2026.8.22.0000
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51460191720268210001
Processo nº 5146019-17.2026.8.21.0001
Vara Estadual de Acidente do Trabalho
Auxílio-Doença Acidentário
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06452077920238040001
Processo nº 0645207-79.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08007866120268120043
Processo nº 0800786-61.2026.8.12.0043
1ª Vara
Auxílio-Doença Acidentário
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08254375620258152001
Processo nº 0825437-56.2025.8.15.2001
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Auxílio-Doença Acidentário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00209334320138240018
Processo nº 0020933-43.2013.8.24.0018
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08222934620214058300
Processo nº 0822293-46.2021.4.05.8300
6ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário · Restabelecimento
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50026192520238210073
Processo nº 5002619-25.2023.8.21.0073
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Auxílio-Doença Acidentário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50302393320228240018
Processo nº 5030239-33.2022.8.24.0018
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52296615320248210001
Processo nº 5229661-53.2024.8.21.0001
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10102392620254014100
Processo nº 1010239-26.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50027200620258240139
Processo nº 5002720-06.2025.8.24.0139
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00602923020198060199
Processo nº 0060292-30.2019.8.06.0199
SREEO
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51963865020238210001
Processo nº 5196386-50.2023.8.21.0001
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50022434520208210008
Processo nº 5002243-45.2020.8.21.0008
Gab. Des. Marcelo Cézar Müller
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50016019720238240068
Processo nº 5001601-97.2023.8.24.0068
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50125631220218210141
Processo nº 5012563-12.2021.8.21.0141
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010868420248120013
Processo nº 0801086-84.2024.8.12.0013
Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017614820248120045
Processo nº 0801761-48.2024.8.12.0045
Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Auxílio-Doença Acidentário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50111374320258240075
Processo nº 5011137-43.2025.8.24.0075
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023931520218210065
Processo nº 5002393-15.2021.8.21.0065
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60072276520264063801
Processo nº 6007227-65.2026.4.06.3801
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50017011920264025104
Processo nº 5001701-19.2026.4.02.5104
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio-Doença Acidentário
- TJPEAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00130917020268179000
Processo nº 0013091-70.2026.8.17.9000
1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08024196120258120005
Processo nº 0802419-61.2025.8.12.0005
Gab. Des. Nélio Stábile
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51448366320268217000
Processo nº 5144836-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50067524220228210010
Processo nº 5006752-42.2022.8.21.0010
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51252473320268210001
Processo nº 5125247-33.2026.8.21.0001
Vara Estadual de Acidente do Trabalho
Auxílio-Doença Acidentário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50022484220248210165
Processo nº 5002248-42.2024.8.21.0165
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Auxílio-Doença Acidentário
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00170686320238272706
Processo nº 0017068-63.2023.8.27.2706
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Citação
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50318077920258240018
Processo nº 5031807-79.2025.8.24.0018
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50058978620258240006
Processo nº 5005897-86.2025.8.24.0006
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50016155520258240054
Processo nº 5001615-55.2025.8.24.0054
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50030234020238080008
Processo nº 5003023-40.2023.8.08.0008
GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08078214020214058300
Processo nº 0807821-40.2021.4.05.8300
6ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60067019820264063801
Processo nº 6006701-98.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023409520258240037
Processo nº 5002340-95.2025.8.24.0037
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60095526520264063816
Processo nº 6009552-65.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10098942020258110003
Processo nº 1009894-20.2025.8.11.0003
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Concessão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50274747820258240020
Processo nº 5027474-78.2025.8.24.0020
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50019900220248240051
Processo nº 5001990-02.2024.8.24.0051
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Concessão
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00067668220264050000
Processo nº 0006766-82.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023201420178210023
Processo nº 5002320-14.2017.8.21.0023
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Auxílio-Doença Acidentário
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04902161420248040001
Processo nº 0490216-14.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00065040920238120001
Processo nº 0006504-09.2023.8.12.0001
Gab. Des. João Maria Lós
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10142974920248110041
Processo nº 1014297-49.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50361512620268240000
Processo nº 5036151-26.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50002216220128210018
Processo nº 5000221-62.2012.8.21.0018
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 60062104820264060000
Processo nº 6006210-48.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Auxílio-Doença Acidentário · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06223131720208040001
Processo nº 0622313-17.2020.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06485770820198040001
Processo nº 0648577-08.2019.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026595820198190083
Processo nº 0002659-58.2019.8.19.0083
QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 C�MARA C�VEL
Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio-Doença Acidentário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50002773820248240068
Processo nº 5000277-38.2024.8.24.0068
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08026552820244058201
Processo nº 0802655-28.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário
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