Jurisprudência sobre Auxílio-Doença Acidentário
1.613 decisões públicas tratam de Auxílio-Doença Acidentário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Auxílio-Doença Acidentário
Calculado de 1.613 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50077262820244025101
Processo nº 5007726-28.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52296615320248210001
Processo nº 5229661-53.2024.8.21.0001
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51448366320268217000
Processo nº 5144836-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10142974920248110041
Processo nº 1014297-49.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50000364120264025112
Processo nº 5000036-41.2026.4.02.5112
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10065509120264019999
Processo nº 1006550-91.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50024321420218210032
Processo nº 5002432-14.2021.8.21.0032
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031692120264025103
Processo nº 5003169-21.2026.4.02.5103
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016663520264025112
Processo nº 5001666-35.2026.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60054088720264063803
Processo nº 6005408-87.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024642320264025103
Processo nº 5002464-23.2026.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50015680220254025107
Processo nº 5001568-02.2025.4.02.5107
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50040664220248240069
Processo nº 5004066-42.2024.8.24.0069
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008223920248120001
Processo nº 0000822-39.2024.8.12.0001
Gab. Des. Vilson Bertelli
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011389820264025112
Processo nº 5001138-98.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010280220264025112
Processo nº 5001028-02.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00366542120188190205
Processo nº 0036654-21.2018.8.19.0205
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Auxílio-Doença Acidentário
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00051731520268179000
Processo nº 0005173-15.2026.8.17.9000
3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50013171420264025118
Processo nº 5001317-14.2026.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003127220264025112
Processo nº 5000312-72.2026.4.02.5112
Vara Federal de Nova Friburgo
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003257120264025112
Processo nº 5000325-71.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003179420264025112
Processo nº 5000317-94.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021355620264013600
Processo nº 1002135-56.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001992120264025112
Processo nº 5000199-21.2026.4.02.5112
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000606920264025112
Processo nº 5000060-69.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058125620254025112
Processo nº 5005812-56.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50057553820254025112
Processo nº 5005755-38.2025.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50057164120254025112
Processo nº 5005716-41.2025.4.02.5112
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50057103420254025112
Processo nº 5005710-34.2025.4.02.5112
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056384720254025112
Processo nº 5005638-47.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50054825920254025112
Processo nº 5005482-59.2025.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50053925120254025112
Processo nº 5005392-51.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051611220254025116
Processo nº 5005161-12.2025.4.02.5116
Vara Federal de Resende
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50053397020254025112
Processo nº 5005339-70.2025.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50053491720254025112
Processo nº 5005349-17.2025.4.02.5112
Vara Federal de Angra dos Reis
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10410077720254013600
Processo nº 1041007-77.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005317120158020007
Processo nº 0700531-71.2015.8.02.0007
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50051274920254025112
Processo nº 5005127-49.2025.4.02.5112
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051197220254025112
Processo nº 5005119-72.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010154720254058300
Processo nº 0801015-47.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Restabelecimento · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50050409320254025112
Processo nº 5005040-93.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049871520254025112
Processo nº 5004987-15.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50047819820254025112
Processo nº 5004781-98.2025.4.02.5112
Vara Federal de Angra dos Reis
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047585520254025112
Processo nº 5004758-55.2025.4.02.5112
2ª Vara Federal de Itaboraí
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50073639520254025104
Processo nº 5007363-95.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00619630620254058100
Processo nº 0061963-06.2025.4.05.8100
28ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50046018220254025112
Processo nº 5004601-82.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00181338120254058102
Processo nº 0018133-81.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50014597020254025112
Processo nº 5001459-70.2025.4.02.5112
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50014414920254025112
Processo nº 5001441-49.2025.4.02.5112
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50044510420254025112
Processo nº 5004451-04.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50085765420254025002
Processo nº 5008576-54.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Urbano (art. 60)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50140767220254020000
Processo nº 5014076-72.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043471220254025112
Processo nº 5004347-12.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052117820254058402
Processo nº 0005211-78.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50043064520254025112
Processo nº 5004306-45.2025.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10064250620254014003
Processo nº 1006425-06.2025.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08155263920234058100
Processo nº 0815526-39.2023.4.05.8100
7ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50042033820254025112
Processo nº 5004203-38.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050324720254058402
Processo nº 0005032-47.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário
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