Jurisprudência sobre Anistia Política
50 decisões públicas tratam de Anistia Política — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anistia Política
Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anistia Política
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00634337020154013400
Processo nº 0063433-70.2015.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Anistia Política · Promoção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00803478320134013400
Processo nº 0080347-83.2013.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Anistia Política
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08003507120204058311
Processo nº 0800350-71.2020.4.05.8311
Vice-Presidência
Anistia Política · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08089796220254050000
Processo nº 0808979-62.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Liminar · Anistia Política
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08027874520254058300
Processo nº 0802787-45.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10437164020244013400
Processo nº 1043716-40.2024.4.01.3400
01ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10045945420234013400
Processo nº 1004594-54.2023.4.01.3400
Gabinete 13
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11190294120234013400
Processo nº 1119029-41.2023.4.01.3400
16ª - Brasília
Anistia Política
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50138962720234020000
Processo nº 5013896-27.2023.4.02.0000
GABINETE 14
Anistia Política · Adicional de Periculosidade · Adicional de Serviço Noturno · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10858684020234013400
Processo nº 1085868-40.2023.4.01.3400
08ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10113862420234013400
Processo nº 1011386-24.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10802496620224013400
Processo nº 1080249-66.2022.4.01.3400
01ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50132808620224020000
Processo nº 5013280-86.2022.4.02.0000
GABINETE 11
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Repetição de indébito · Descontos Indevidos · Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00256683620134013400
Processo nº 0025668-36.2013.4.01.3400
Gabinete 27
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10669497120214013400
Processo nº 1066949-71.2021.4.01.3400
Gabinete 26
Anistia Política
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50113321220224020000
Processo nº 5011332-12.2022.4.02.0000
GABINETE 30
Impedimento / Detenção / Prisão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Indenização por Dano Moral · Anistia Política
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50097532920224020000
Processo nº 5009753-29.2022.4.02.0000
GABINETE 24
Anistia Política · Adicional de Periculosidade · Adicional de Serviço Noturno · Capacidade Processual
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10302002120224013400
Processo nº 1030200-21.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10140237920224013400
Processo nº 1014023-79.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Anistia Política · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10052878120224013300
Processo nº 1005287-81.2022.4.01.3300
07ª - Salvador
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Anistia Política
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10030852520224013400
Processo nº 1003085-25.2022.4.01.3400
16ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10073345320214013400
Processo nº 1007334-53.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Anistia Política
- TRF2Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50135626120214020000
Processo nº 5013562-61.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Anistia Política · Competência · Reintegração ou Readmissão · Aposentadoria · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10598092020204013400
Processo nº 1059809-20.2020.4.01.3400
Gabinete 17
Anistia Política
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00056730720124058300
Processo nº 0005673-07.2012.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Anistia Política · Promoção
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00229809620164013400
Processo nº 0022980-96.2016.4.01.3400
Gabinete 32
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10076125020184013500
Processo nº 1007612-50.2018.4.01.3500
Gabinete 01
Prescrição e Decadência · Anistia Política
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08007863920154058300
Processo nº 0800786-39.2015.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Anistia Política · Anistia Política
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50069963320204020000
Processo nº 5006996-33.2020.4.02.0000
GABINETE 20
Anistia Política · Concessão · Concessão · Cabimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50296243920204025101
Processo nº 5029624-39.2020.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anistia Política · Concessão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão
- STJExecução em Mandado de SegurançaImprocedenteExecução em Mandado de Segurança nº 01017762520193000000
Processo nº 0101776-25.2019.3.00.0000
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO
Anistia Política
- STJExecução em Mandado de SegurançaImprocedenteExecução em Mandado de Segurança nº 00966092720193000000
Processo nº 0096609-27.2019.3.00.0000
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00640032220164013400
Processo nº 0064003-22.2016.4.01.3400
Gabinete 18
Anistia Política · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10199990920184013400
Processo nº 1019999-09.2018.4.01.3400
02ª - Brasília
Anistia Política
- STJExecução em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteExecução em Mandado de Segurança nº 03295025820173000000
Processo nº 0329502-58.2017.3.00.0000
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00801202320144013800
Processo nº 0080120-23.2014.4.01.3800
Gabinete 05
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00328506820164013400
Processo nº 0032850-68.2016.4.01.3400
Gabinete 05
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00555590520134013400
Processo nº 0055559-05.2013.4.01.3400
Gabinete 05
Anistia Política
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00573548020124013400
Processo nº 0057354-80.2012.4.01.3400
Gabinete 03
Anistia Política
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00463788220104013400
Processo nº 0046378-82.2010.4.01.3400
Gabinete 16
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00803478320134013400
Processo nº 0080347-83.2013.4.01.3400
Gabinete 01
Anistia Política
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00170211820144013400
Processo nº 0017021-18.2014.4.01.3400
06ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00314485420134013400
Processo nº 0031448-54.2013.4.01.3400
21ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00595964620114013400
Processo nº 0059596-46.2011.4.01.3400
05ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00148491620084013400
Processo nº 0014849-16.2008.4.01.3400
Gabinete 02
Anistia Política
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00390466920074013400
Processo nº 0039046-69.2007.4.01.3400
Gabinete 27
Anistia Política
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00336521120084013800
Processo nº 0033652-11.2008.4.01.3800
Gabinete 03
Anistia Política
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00033290320034047102
Processo nº 0003329-03.2003.4.04.7102
1ª Vara Federal de Santa Maria
Rural (Art. 48/51) · Anistia Política · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00254907819994013400
Processo nº 0025490-78.1999.4.01.3400
05ª - Brasília
Anistia Política · Declaração de Bagagem
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00541285019904025101
Processo nº 0054128-50.1990.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anistia Política
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