Jurisprudência sobre Anistia Política
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Anistia Política — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10201025020264010000
Processo nº 1020102-50.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Liminar · Anistia Política · Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10196616920264010000
Processo nº 1019661-69.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10152854020264010000
Processo nº 1015285-40.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Anistia Política · Anistia Política
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 11009966620244013400
Processo nº 1100996-66.2024.4.01.3400
Gabinete 01
Anistia Política
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08107599120244058400
Processo nº 0810759-91.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Anistia Política
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00422980220154013400
Processo nº 0042298-02.2015.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08007863920154058300
Processo nº 0800786-39.2015.4.05.8300
7ª Vara Federal
Anistia Política
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00628127620114013800
Processo nº 0062812-76.2011.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10393854420264013400
Processo nº 1039385-44.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00055066720264050000
Processo nº 0005506-67.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10128551820264010000
Processo nº 1012855-18.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Anistia Política · Liminar · Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10334900520264013400
Processo nº 1033490-05.2026.4.01.3400
22ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política · Liminar
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10122325120264010000
Processo nº 1012232-51.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Liminar · Anistia Política · Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08040373620134058300
Processo nº 0804037-36.2013.4.05.8300
10ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08163620420174058300
Processo nº 0816362-04.2017.4.05.8300
6ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00177401320264058300
Processo nº 0017740-13.2026.4.05.8300
3ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10103679020264010000
Processo nº 1010367-90.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Anistia Política
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00073238020174013400
Processo nº 0007323-80.2017.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Anistia Política · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08090343820224058400
Processo nº 0809034-38.2022.4.05.8400
5ª Vara Federal
Anistia Política
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00069528720154013400
Processo nº 0006952-87.2015.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00160331020264058300
Processo nº 0016033-10.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08069347620234058400
Processo nº 0806934-76.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Anistia Política · Concessão
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00365247220254058300
Processo nº 0036524-72.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Anistia Política · Indenização por Dano Moral
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10828507420244013400
Processo nº 1082850-74.2024.4.01.3400
Gabinete 36
Anistia Política
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00404357920134013400
Processo nº 0040435-79.2013.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Anistia Política
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031881020264020000
Processo nº 5003188-10.2026.4.02.0000
GABINETE 22
Anistia Política · Liminar
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00132565220264058300
Processo nº 0013256-52.2026.4.05.8300
3ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00133171020264058300
Processo nº 0013317-10.2026.4.05.8300
3ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10030111020184013400
Processo nº 1003011-10.2018.4.01.3400
Gabinete 36
Anistia Política · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10176704320264013400
Processo nº 1017670-43.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Anistia Política
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00817811020134013400
Processo nº 0081781-10.2013.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Anistia Política · Promoção
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10131772320264013400
Processo nº 1013177-23.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10132379320264013400
Processo nº 1013237-93.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08020300420234058500
Processo nº 0802030-04.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Anistia Política · Concessão
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10039935820264010000
Processo nº 1003993-58.2026.4.01.0000
Gabinete 13
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10127433420264013400
Processo nº 1012743-34.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10118036920264013400
Processo nº 1011803-69.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Liminar · Anistia Política · Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10115577320264013400
Processo nº 1011557-73.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10098151320264013400
Processo nº 1009815-13.2026.4.01.3400
05ª - Brasília
Anistia Política
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00634337020154013400
Processo nº 0063433-70.2015.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Anistia Política · Promoção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08006577120194058307
Processo nº 0800657-71.2019.4.05.8307
26ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10022492820264010000
Processo nº 1002249-28.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Anistia Política
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017897520264025001
Processo nº 5001789-75.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Anistia Política
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017889020264025001
Processo nº 5001788-90.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Anistia Política · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017862320264025001
Processo nº 5001786-23.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Anistia Política
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017845320264025001
Processo nº 5001784-53.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00016617420264058100
Processo nº 0001661-74.2026.4.05.8100
2ª Vara Federal
Anistia Política · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08159216120194058200
Processo nº 0815921-61.2019.4.05.8200
2ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08012732720204058302
Processo nº 0801273-27.2020.4.05.8302
16ª Vara Federal
Anistia Administrativa · Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11498080820254013400
Processo nº 1149808-08.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Anistia Política
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08113981220244058400
Processo nº 0811398-12.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Anistia Política
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00097941520254058400
Processo nº 0009794-15.2025.4.05.8400
3ª Relatoria da Turma Recursal
Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10481167820254010000
Processo nº 1048116-78.2025.4.01.0000
Gabinete 01
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11443596920254013400
Processo nº 1144359-69.2025.4.01.3400
20ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11446619820254013400
Processo nº 1144661-98.2025.4.01.3400
05ª - Brasília
Anistia Política
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11425946320254013400
Processo nº 1142594-63.2025.4.01.3400
07ª - Brasília
Anistia Política · Anistia Política
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10011917720234013400
Processo nº 1001191-77.2023.4.01.3400
Gabinete 36
Anistia Política
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00094006220174013400
Processo nº 0009400-62.2017.4.01.3400
Gabinete 13
Anistia Política
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10463421320254010000
Processo nº 1046342-13.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Anistia Política
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00757154520254058100
Processo nº 0075715-45.2025.4.05.8100
8ª Vara Federal
Anistia Política
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