Jurisprudência sobre Adicional de Etapa Alimentar
4 decisões públicas tratam de Adicional de Etapa Alimentar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Etapa Alimentar
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Etapa Alimentar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013312120154058200
Processo nº 0801331-21.2015.4.05.8200
3ª Vara Federal
Adicional de Etapa Alimentar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51396547520188130024
Processo nº 5139654-75.2018.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Adicional de Serviço Noturno · Abono de Permanência · Adicional de Etapa Alimentar · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10074218620194013300
Processo nº 1007421-86.2019.4.01.3300
01ª - Salvador
Adicional de Etapa Alimentar · Indenização de Transporte · Remoção · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00209207320044013400
Processo nº 0020920-73.2004.4.01.3400
14ª - Brasília
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Adicional de Etapa Alimentar
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