Jurisprudência sobre Adicional de Desempenho
23 decisões públicas tratam de Adicional de Desempenho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional de Desempenho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007283220255120058
Processo nº 0000728-32.2025.5.12.0058
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Adicional de Insalubridade · Abono de Permanência · Adicional de Desempenho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014700320245120055
Processo nº 0001470-03.2024.5.12.0055
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Desempenho · Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08687307620258152001
Processo nº 0868730-76.2025.8.15.2001
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Adicional de Desempenho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006142520234058201
Processo nº 0800614-25.2023.4.05.8201
4ª Vara Federal
Adicional de Desempenho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007872820245120002
Processo nº 0000787-28.2024.5.12.0002
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Desempenho · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008184820245120002
Processo nº 0000818-48.2024.5.12.0002
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Adicional de Desempenho · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08197648820204058300
Processo nº 0819764-88.2020.4.05.8300
7ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Adicional de Desempenho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048930620184058500
Processo nº 0804893-06.2018.4.05.8500
3ª Vara Federal
Adicional de Desempenho
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08054123120154058000
Processo nº 0805412-31.2015.4.05.8000
2ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08016691020224050000
Processo nº 0801669-10.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Adicional de Desempenho · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010018620245120012
Processo nº 0001001-86.2024.5.12.0012
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Desempenho · Horas Extras · Intervalo · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08205474620214058300
Processo nº 0820547-46.2021.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Adicional de Desempenho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012447020245120031
Processo nº 0001244-70.2024.5.12.0031
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Multas e demais Sanções · Adicional de Desempenho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Distribuição Dinâmica - Inversão · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Seguro de Vida · Assiduidade · Diferenças por D
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002114520245120031
Processo nº 0000211-45.2024.5.12.0031
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Horas Extras · Adicional de Desempenho · Horas Extras · Intervalo · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10652816020244013400
Processo nº 1065281-60.2024.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Adicional de Desempenho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08088763620154058300
Processo nº 0808876-36.2015.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Adicional de Desempenho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00144416720224058300
Processo nº 0014441-67.2022.4.05.8300
Juízo 4.0 - Subseção de Recife
Adicional de Desempenho
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80005325820178050119
Processo nº 8000532-58.2017.8.05.0119
GABINETE DES EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Enquadramento · Gratificação de Incentivo · Adicional de Desempenho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80016019520178050032
Processo nº 8001601-95.2017.8.05.0032
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Incidência na Execução Não Embargada · Adicional de Desempenho
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80062088420168050001
Processo nº 8006208-84.2016.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Acumulação de Cargos · Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência · Adicional de Desempenho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000958620168050172
Processo nº 8000095-86.2016.8.05.0172
VARA CÍVEL
Gratificações Municipais Específicas · Adicional de Desempenho · Base de Cálculo · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80000187720168050172
Processo nº 8000018-77.2016.8.05.0172
VARA CÍVEL
Levantamento de Valor · Gratificações Municipais Específicas · Adicional de Desempenho · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80014041020158050001
Processo nº 8001404-10.2015.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Abono de Permanência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Desempenho
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