Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0801669-10.2022.4.05.0000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 04/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Calculado de 3.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801669-10.2022.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TEMA N.º 1.253 DO STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE. PREMISSAS PARA EXAME PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SINTONIA COM O TEMA N.º 880 DO STJ. REDISCUSSÃO. NÃO CONHECI
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO POR COISA JULGADA MATERIAL. EXECUÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA. DESCABIMENTO. TEMA N.º 1.253 DO STJ. ANÁLISE DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. TEMA N.º 880 DO STJ. PREMISSAS FI
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS
REJEITADOS.
1. Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que deu provimento, em
parte, ao agravo de instrumento, para exti
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. I - COISA JULGADA. AUTORES
SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO NA EXECUÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE E EXTINTA. II -
PRESCRIÇÃO. AU
