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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 05/12/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00124295920205150097

Processo nº 0012429-59.2020.5.15.0097

Gabinete da Presidencia

Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Mínimo · Doença Ocupacional · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Hora Extra/Adicional · Equiparação Salarial · Armazenamento de Líquido Inflamável · Redução/Supressão · Intervalo Intrajornada · Promoção · Equiparação Salarial · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Constituição de Capital · Tempo de Exposição · Responsabilidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Acidente de Trabalho · Rural · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Hora Extra - Integração · Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Assédio Moral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Desconfiguração de Justa Causa · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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