Recurso de Revista com Agravo nº 00010475220125020472
Processo nº 0001047-52.2012.5.02.0472
GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
Prescrição e Decadência · Competência · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Condições da Ação · Imposto de Renda · Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria e Pensão · Fonte de Custeio · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Divisor · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Teto Salarial - Limitação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Prescrição e DecadênciaCompetênciaExecução PrevidenciáriaHonorários AdvocatíciosJurosCorreção MonetáriaCondições da AçãoImposto de RendaInteresse ProcessualNegativa de Prestação JurisdicionalAposentadoria e PensãoFonte de CusteioControle de JornadaIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoCargo de ConfiançaDivisorAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherFruição/GozoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTeto Salarial - LimitaçãoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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