Jurisprudência sobre Aposentadoria e Pensão
224 decisões públicas tratam de Aposentadoria e Pensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria e Pensão
Calculado de 224 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aposentadoria e Pensão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008628320245120029
Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009062720245120054
Processo nº 0000906-27.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Aposentadoria e Pensão · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004449220255120003
Processo nº 0000444-92.2025.5.12.0003
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Aposentadoria e Pensão · Acúmulo de Função · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000701720255120055
Processo nº 0000070-17.2025.5.12.0055
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Aposentadoria e Pensão · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017392620105120025
Processo nº 0001739-26.2010.5.12.0025
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Honorários Advocatícios · Custas / Emolumentos · Aposentadoria e Pensão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010807720245120008
Processo nº 0001080-77.2024.5.12.0008
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Horas Extras · Sucumbenciais · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · CTPS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Pensão Vitalícia · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10035127120245020221
Processo nº 1003512-71.2024.5.02.0221
SDI-7 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Aposentadoria e Pensão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006403020255120046
Processo nº 0000640-30.2025.5.12.0046
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Aposentadoria e Pensão · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015766820255020320
Processo nº 1001576-68.2025.5.02.0320
17ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Aposentadoria e Pensão · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Pa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008041420255020609
Processo nº 1000804-14.2025.5.02.0609
7ª Turma - Cadeira 5
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Bancários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação Semestral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009365120255020066
Processo nº 1000936-51.2025.5.02.0066
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009396920255020045
Processo nº 1000939-69.2025.5.02.0045
SDI-6 - Cadeira 7
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009718020255020431
Processo nº 1000971-80.2025.5.02.0431
16ª Turma - Cadeira 5
Aposentadoria e Pensão · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001463220255120058
Processo nº 0000146-32.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013092520245120012
Processo nº 0001309-25.2024.5.12.0012
OJ de Análise de Recurso
Aposentadoria e Pensão · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015246620255020710
Processo nº 1001524-66.2025.5.02.0710
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Aposentadoria e Pensão · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Pensão Vitalícia · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000074320255120038
Processo nº 0000007-43.2025.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001514720255020080
Processo nº 1000151-47.2025.5.02.0080
SDI-6 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005306820255020312
Processo nº 1000530-68.2025.5.02.0312
6ª Turma - Cadeira 3
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017312120245120005
Processo nº 0001731-21.2024.5.12.0005
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Adicional de Horas Extras · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Aposentadoria e Pensão · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007771520235120003
Processo nº 0000777-15.2023.5.12.0003
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Honorários na Justiça do Trabalho · Aposentadoria e Pensão · Férias · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022967120255120062
Processo nº 0002296-71.2025.5.12.0062
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Aposentadoria e Pensão · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022710920245120025
Processo nº 0002271-09.2024.5.12.0025
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006777920255020511
Processo nº 1000677-79.2025.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Aposentadoria e Pensão · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007424320255020004
Processo nº 1000742-43.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Contribuição Assistencial · Aposentadoria e Pensão · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · indenização por Tempo de S
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000171220255020018
Processo nº 1000017-12.2025.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012001220255020020
Processo nº 1001200-12.2025.5.02.0020
2ª Turma - Cadeira 4
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019492320235120025
Processo nº 0001949-23.2023.5.12.0025
OJ de Análise de Recurso
Aposentadoria e Pensão · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000426220265110016
Processo nº 0000042-62.2026.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Provisória · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Hor
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017437020245120058
Processo nº 0001743-70.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013678020255020003
Processo nº 1001367-80.2025.5.02.0003
9ª Turma - Cadeira 1
Estabilidade Provisória · Aposentadoria e Pensão · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Trabalho aos Domingos · Aposentadoria · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiv
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003104020255020322
Processo nº 1000310-40.2025.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Bancários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008966220245120060
Processo nº 0000896-62.2024.5.12.0060
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Aposentadoria e Pensão · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021300620255020028
Processo nº 1002130-06.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Aposentadoria e Pensão · Doença Ocupacional · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003233620255020032
Processo nº 1000323-36.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006401620255020038
Processo nº 1000640-16.2025.5.02.0038
SDI-7 - Cadeira 9
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016293420245120058
Processo nº 0001629-34.2024.5.12.0058
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Aposentadoria e Pensão · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016965920245120038
Processo nº 0001696-59.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016377120245120038
Processo nº 0001637-71.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011772120245020402
Processo nº 1001177-21.2024.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Periciais · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · FGTS · Multa Convencional · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018481020245120038
Processo nº 0001848-10.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009563620255020068
Processo nº 1000956-36.2025.5.02.0068
SDI-1 - Cadeira 6
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018464020245120038
Processo nº 0001846-40.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000744520255120058
Processo nº 0000074-45.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013785320245020421
Processo nº 1001378-53.2024.5.02.0421
SDI-2 - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012875320255020315
Processo nº 1001287-53.2025.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011515920255020023
Processo nº 1001151-59.2025.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012859320235020011
Processo nº 1001285-93.2023.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009624620255020067
Processo nº 1000962-46.2025.5.02.0067
SDI-3 - Cadeira 8
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004929820255020007
Processo nº 1000492-98.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001868120255020605
Processo nº 1000186-81.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Aposentadoria e Pensão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho · Honorários Periciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004918020255020018
Processo nº 1000491-80.2025.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 5
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007617120255020320
Processo nº 1000761-71.2025.5.02.0320
4ª Turma - Cadeira 1
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011016820245120003
Processo nº 0001101-68.2024.5.12.0003
Gabinete Vago - GRBP
Intervalo · Multa Convencional · Aposentadoria e Pensão · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Diárias · Seguro de Vida · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008662720245120060
Processo nº 0000866-27.2024.5.12.0060
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016385620245120038
Processo nº 0001638-56.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009611920245120008
Processo nº 0000961-19.2024.5.12.0008
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Repasse de Duodécimos · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Férias Colet
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007913820255020472
Processo nº 1000791-38.2025.5.02.0472
SDI-6 - Cadeira 2
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015001920245020081
Processo nº 1001500-19.2024.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Correção Monetária · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Aci
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010118920245120058
Processo nº 0001011-89.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano
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