Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019961720165020473
Processo nº 1001996-17.2016.5.02.0473
17ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Intervalo · Hora Extra/Adicional · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Proporcional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Levantamento do FGTS · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Contrariedade a Súmula · Honorários Advocatícios
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioGrupo EconômicoOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSHora Extra/IntervaloHora Extra/AdicionalMulta ConvencionalCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresProporcionalDoença OcupacionalIndenização por Dano MoralIsonomia SalarialLicitude/IlicitudeLevantamento do FGTSHonorários PericiaisFérias / Gozo / FruiçãoContrariedade a SúmulaHonorários Advocatícios
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