Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10012203920175020034
Processo nº 1001220-39.2017.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Salário por Equiparação/Isonomia · Restituição/Indenização de Despesas · Acidente de Trabalho · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAcidente de TrabalhoEstabilidade AcidentáriaSalário por Equiparação/IsonomiaRestituição/Indenização de DespesasAcidente de TrabalhoContratuaisHora Extra/IntervaloAuxílio/Cesta AlimentaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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