Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010975320175020709
Processo nº 1001097-53.2017.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação/Isonomia · Restituição/Indenização de Despesas · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Licitude/Ilicitude · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Equiparação/IsonomiaRestituição/Indenização de DespesasContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresIndenizado - EfeitosProporcionalLicitude/IlicitudeExercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do ContratoImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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