Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001895620175020204
Processo nº 1000189-56.2017.5.02.0204
5ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Restituição/Indenização de Despesas · Constituição de Capital · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Promoção · Auxílio/Tíquete Alimentação · Condições Degradantes · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasRestituição/Indenização de DespesasConstituição de CapitalContratuaisHora Extra/IntervaloAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresPromoçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoCondições DegradantesIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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