Agravo de Petição nº 02468006320095020016
Processo nº 0246800-63.2009.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Levantamento de Valor · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Correção Monetária · Juros · Provas · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
Capacidade ProcessualProcuraçãoSucumbênciaValor da CausaLevantamento de ValorMulta Cominatória / AstreintesMulta de 10%Correção MonetáriaJurosProvasMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoLicenças/AfastamentosAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas Extras
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