Agravo de Petição nº 00019710420135020351
Processo nº 0001971-04.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Correção MonetáriaHonorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosContratuaisContribuição SindicalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional Noturnointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaValor da CausaAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.