Agravo de Petição nº 00004418120115020044
Processo nº 0000441-81.2011.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Extrajudicial · Acúmulo de Função · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Mudança de Turno · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Unicidade Contratual · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Expurgos Inflacionários · Bem de Família
Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAssédio MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSalário por Fora - IntegraçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAbono PecuniárioAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSExtrajudicialAcúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoMudança de TurnoCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoUnicidade ContratualContribuição SindicalAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraExpurgos InflacionáriosBem de Família
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