Agravo de Petição nº 00003754320125020052
Processo nº 0000375-43.2012.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Provas · Depoimento · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Empregados · Extrajudicial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Expurgos Inflacionários
Assédio MoralAssistência Judiciária GratuitaProvasDepoimentoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisEmpregadosExtrajudicialAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoEnquadramento/ClassificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoExpurgos Inflacionários
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