Agravo de Petição nº 01304164320155130002
Processo nº 0130416-43.2015.5.13.0002
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Integração ao Salário · Gratificação de Férias · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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