Jurisprudência sobre Violência contra superior
1 decisões públicas tratam de Violência contra superior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Violência contra superior
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70006901420237000000
Processo nº 7000690-14.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
Lesão leve · Violência contra superior · Fato Atípico · Suspensão Condicional da Pena · Acordo de Não Persecução Penal · Penas do Código Penal Militar
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