Jurisprudência sobre Vigilância Sanitária e Epidemológica
8 decisões públicas tratam de Vigilância Sanitária e Epidemológica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vigilância Sanitária e Epidemológica
Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10383780320244010000
Processo nº 1038378-03.2024.4.01.0000
Gabinete 33
Erro Médico · Mudanças Climáticas · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10772429520244013400
Processo nº 1077242-95.2024.4.01.3400
06ª - Brasília
Sanitárias · Multas e demais Sanções · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 11107211620234013400
Processo nº 1110721-16.2023.4.01.3400
Gabinete 16
Fiscalização · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF1Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 10129176320234010000
Processo nº 1012917-63.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10812032420224013300
Processo nº 1081203-24.2022.4.01.3300
04ª - Salvador
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10690152420214013400
Processo nº 1069015-24.2021.4.01.3400
Gabinete 32
Vigilância Sanitária e Epidemológica · Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50033934920204020000
Processo nº 5003393-49.2020.4.02.0000
GABINETE 22
Vigilância Sanitária e Epidemológica · Não Discriminação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · COVID-19
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00065999420124058200
Processo nº 0006599-94.2012.4.05.8200
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Segurança e Medicina do Trabalho · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Competência do Órgão Fiscalizador
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