Jurisprudência sobre Vícios Formais da Sentença
57 decisões públicas tratam de Vícios Formais da Sentença — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença
Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vícios Formais da Sentença
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00087545020268250000
Processo nº 0008754-50.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Sucumbenciais · Vícios Formais da Sentença · Efeitos
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00078182520268250000
Processo nº 0007818-25.2026.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Vícios Formais da Sentença
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 22
Suspeição · Impedimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Arquivamento · Ausência Injustificada de Testemunha · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00807000320085020001
Processo nº 0080700-03.2008.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Vícios Formais da Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10153323720255020000
Processo nº 1015332-37.2025.5.02.0000
SDI-6 - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Desconfiguração de Justa Causa · Licenças/Afastamentos · Gestante · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Vícios Formais da Sente
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 53722826220238217000
Processo nº 5372282-62.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Recuperação judicial e Falência · Vícios Formais da Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032854420254020000
Processo nº 5003285-44.2025.4.02.0000
GABINETE 18
PIS/PASEP · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Vícios Formais da Sentença
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07010237220238020075
Processo nº 0701023-72.2023.8.02.0075
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Vícios Formais da Sentença · Fornecimento de Energia Elétrica · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50139063720244020000
Processo nº 5013906-37.2024.4.02.0000
GABINETE 20
Responsabilidade Fiscal · Vícios Formais da Sentença · Bem de Família Legal · Erro de Procedimento · Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007685120155020443
Processo nº 0000768-51.2015.5.02.0443
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Representação em Juízo · Prazo · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Cabimento · Efeitos · Aplicabilidade · Capacidade Civil · Remessa Necessária · Ritos · T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003767920105020090
Processo nº 0000376-79.2010.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Provas · Vícios Formais da Sentença · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001601920125020262
Processo nº 0000160-19.2012.5.02.0262
SDI-4 - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Dos Auxiliares da Justiça · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da Sentença ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02075006720095020025
Processo nº 0207500-67.2009.5.02.0025
SDI-4 - Cadeira 7
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Representação em Juízo · Substituição da Parte · Sucumbência · Prazo · Nulidade · Valor da Causa · Competência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Levantamento
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50068759720234020000
Processo nº 5006875-97.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Vícios Formais da Sentença · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TJAPAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00035946120238030000
Processo nº 0003594-61.2023.8.03.0000
GABINETE 08
Vícios Formais da Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017837120105020462
Processo nº 0001783-71.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Levantamento de Valor · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Antecipação de Tutela /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002687320115020071
Processo nº 0000268-73.2011.5.02.0071
2ª Turma - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01276002420095020061
Processo nº 0127600-24.2009.5.02.0061
7ª Turma - Cadeira 5
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Erro de Procedimento · Provas · Revelia · Vícios Formais da Sentença
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50970064620238090144
Processo nº 5097006-46.2023.8.09.0144
Vara Judicial
Correção Monetária · Vícios Formais da Sentença
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003611420225020433
Processo nº 1000361-14.2022.5.02.0433
SDI-2 - Cadeira 8
Provas · Vícios Formais da Sentença · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Fazenda Pública · Ônus da Prova
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103009420095020302
Processo nº 0010300-94.2009.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Erro de Procedimento · Provas · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40%
- TJAPAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00064295620228030000
Processo nº 0006429-56.2022.8.03.0000
GABINETE 04
Vícios Formais da Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 80125626020188050000
Processo nº 8012562-60.2018.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Inventário e Partilha · Vícios Formais da Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012552320125020056
Processo nº 0001255-23.2012.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Judiciária Gratuita · Representação em Juízo · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50096078520224020000
Processo nº 5009607-85.2022.4.02.0000
GABINETE 13
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Vícios Formais da Sentença · Modificação ou Alteração do Pedido · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10047078020215020000
Processo nº 1004707-80.2021.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Sentença de Liquidação · Sentença Normativa - Modificação · Causas Supervenientes à Sentença · Vícios Formais da Sentença
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047760620214025116
Processo nº 5004776-06.2021.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Vícios Formais da Sentença · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Provas · Nulidade · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50058814020214020000
Processo nº 5005881-40.2021.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Vícios Formais da Sentença · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 81394673920208050001
Processo nº 8139467-39.2020.8.05.0001
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Vícios Formais da Sentença · Tutela de Urgência
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 56672045620208090144
Processo nº 5667204-56.2020.8.09.0144
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Correção Monetária · Vícios Formais da Sentença
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001970920195020254
Processo nº 1000197-09.2019.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários Advocatícios · Juros · Vícios Formais da Sentença · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Ente Público
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80003138320168050053
Processo nº 8000313-83.2016.8.05.0053
SEXTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vícios Formais da Sentença · Prestação de Serviços · Direito de Imagem
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00016342320188250036
Processo nº 0001634-23.2018.8.25.0036
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Seguro · Vícios Formais da Sentença · Cabimento · Assistência Judiciária Gratuita
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07000531420198020075
Processo nº 0700053-14.2019.8.02.0075
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Vícios Formais da Sentença
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50138642720204020000
Processo nº 5013864-27.2020.4.02.0000
GABINETE 19
Exercício Profissional · Vícios Formais da Sentença · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição e Decadência · Registro Profissional · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAPAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00044702120208030000
Processo nº 0004470-21.2020.8.03.0000
GABINETE 03
Vícios Formais da Sentença
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50095798820204020000
Processo nº 5009579-88.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Indenização por Dano Moral · Nulidade · Admissão / Permanência / Despedida · Vícios Formais da Sentença · Não Discriminação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10011254220198110000
Processo nº 1001125-42.2019.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Impostos · Extinção do Crédito Tributário · Vícios Formais da Sentença
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102734720145010017
Processo nº 0010273-47.2014.5.01.0017
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Vícios Formais da Sentença · Empregado Público · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJBACumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00713824020208050001
Processo nº 0071382-40.2020.8.05.0001
3ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
Perdas e Danos · Litigância de Má-Fé · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão do Processo · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091020220194020000
Processo nº 5009102-02.2019.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Vícios Formais da Sentença · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Cumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 50219972720194025001
Processo nº 5021997-27.2019.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
PIS · Responsabilidade Fiscal · Vícios Formais da Sentença · Substituição Tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJBAAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 80171247820198050000
Processo nº 8017124-78.2019.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Provas em geral · Vícios Formais da Sentença
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00008767320128020075
Processo nº 0000876-73.2012.8.02.0075
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Vícios Formais da Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRT9Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00001687420195090029
Processo nº 0000168-74.2019.5.09.0029
10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Causas Supervenientes à Sentença · Judicial · Litispendência · Nulidade · Ordem de Preferência · Prevenção · Ritos · Legitimidade Ativa e Passiva ·
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00203653120184019199
Processo nº 0020365-31.2018.4.01.9199
Gabinete 26
Rural (Art. 48/51) · Vícios Formais da Sentença
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50131047220184025101
Processo nº 5013104-72.2018.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Vícios Formais da Sentença · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção RescisóriaNão conhecidoAção Rescisória nº 80060921320188050000
Processo nº 8006092-13.2018.8.05.0000
GABINETE DES MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Provas em geral · Vícios Formais da Sentença · Depoimento
- TJBAAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 80045635620188050000
Processo nº 8004563-56.2018.8.05.0000
GABINETE DES ROLEMBERG JOSÉ ARAÚJO COSTA
Competência da Justiça Estadual · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Provas em geral · Vícios Formais da Sentença · Competência da Justiça Estadual · Depoimento
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207705220165040281
Processo nº 0020770-52.2016.5.04.0281
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Vícios Formais da Sentença · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Banco de Horas · Honorários na Justiça do Trabalho
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01306823920158090051
Processo nº 0130682-39.2015.8.09.0051
3ª Vara Cível
Vícios Formais da Sentença
- TRT15Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00068565020145150000
Processo nº 0006856-50.2014.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 1ª Câmara
Prazo · Adjudicação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Capacidade Processual · Causas Supervenientes à Sentença · Citação · Competência · Documento Novo
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012043220135040020
Processo nº 0001204-32.2013.5.04.0020
20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prêmio
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00485001920075050251
Processo nº 0048500-19.2007.5.05.0251
GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Vícios Formais da Sentença · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Moral · Prescrição
- TRT4Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00586001620085040028
Processo nº 0058600-16.2008.5.04.0028
28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Litisconsórcio · Prazo · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Provas · Coisa Julgada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Material · Vícios Formais da Sentença
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00130368920014036100
Processo nº 0013036-89.2001.4.03.6100
GAB. 01 - DES.FED. DAVID DANTAS
Vícios Formais da Sentença · Efeitos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Condomínio em Edifício
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