Jurisprudência sobre Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
2 decisões públicas tratam de Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07426439120228070000
Processo nº 0742643-91.2022.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08074833020104025101
Processo nº 0807483-30.2010.4.02.5101
10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Contrabando ou descaminho · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Quadrilha ou Bando · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Venda de Produtos ou Substância nas Condições do
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