Jurisprudência sobre Usucapião Especial (Constitucional)
36 decisões públicas tratam de Usucapião Especial (Constitucional) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Usucapião Especial (Constitucional)
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50118385720238080030
Processo nº 5011838-57.2023.8.08.0030
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Usucapião da L 6.969/1981 · Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Extraordinária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08141640220234058100
Processo nº 0814164-02.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00494889720254058300
Processo nº 0049488-97.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008826120254013602
Processo nº 1000882-61.2025.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJAMUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 06510933520188040001
Processo nº 0651093-35.2018.8.04.0001
2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJAMUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 06326157620188040001
Processo nº 0632615-76.2018.8.04.0001
13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54603216020238090051
Processo nº 5460321-60.2023.8.09.0051
9ª Vara Cível
Usucapião Especial (Constitucional)
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 10117195620178260554
Processo nº 1011719-56.2017.8.26.0554
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00179605520128140301
Processo nº 0017960-55.2012.8.14.0301
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08284182020208140301
Processo nº 0828418-20.2020.8.14.0301
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08004248120198140097
Processo nº 0800424-81.2019.8.14.0097
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJMAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08002304620178100135
Processo nº 0800230-46.2017.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Usucapião Especial (Constitucional) · Acessão
- TJGOUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 01847596420178090071
Processo nº 0184759-64.2017.8.09.0071
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 08015907420178140015
Processo nº 0801590-74.2017.8.14.0015
VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Ordinária · Usucapião da L 6.969/1981
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 03022723520178240039
Processo nº 0302272-35.2017.8.24.0039
Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJESUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00255117020168080024
Processo nº 0025511-70.2016.8.08.0024
2ª VARA CÍVEL - VITORIA
Provas em geral · Usucapião Especial (Constitucional)
- TJBAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 80007436220168050044
Processo nº 8000743-62.2016.8.05.0044
VARA CÍVEL
Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição · Reivindicação · Alienação Judicial · Usucapião da L 6.969/1981 · Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Ordinária · Conflito fundiário coletivo urbano
- TJGOUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 03781178520158090128
Processo nº 0378117-85.2015.8.09.0128
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 03065138020158240020
Processo nº 0306513-80.2015.8.24.0020
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJESUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00150183520158080035
Processo nº 0015018-35.2015.8.08.0035
6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 03046831620148240020
Processo nº 0304683-16.2014.8.24.0020
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Usucapião Extraordinária · Usucapião Especial (Constitucional)
- TJMAUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00581217720148100001
Processo nº 0058121-77.2014.8.10.0001
10� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00098302620148100040
Processo nº 0009830-26.2014.8.10.0040
VARA AGR�RIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00013166620148140301
Processo nº 0001316-66.2014.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00890708020138140301
Processo nº 0089070-80.2013.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00853241020138140301
Processo nº 0085324-10.2013.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00328237920138140301
Processo nº 0032823-79.2013.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01965682420138090093
Processo nº 0196568-24.2013.8.09.0093
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08081601720138120001
Processo nº 0808160-17.2013.8.12.0001
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00014820220148044400
Processo nº 0001482-02.2014.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSCPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00181918920108240005
Processo nº 0018191-89.2010.8.24.0005
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00155697120098240005
Processo nº 0015569-71.2009.8.24.0005
3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Usucapião Especial (Constitucional) · Assistência Judiciária Gratuita · Compra e Venda · Posse · Propriedade
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00017310720098240023
Processo nº 0001731-07.2009.8.24.0023
Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Usucapião Especial (Constitucional) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00000453120084013501
Processo nº 0000045-31.2008.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00011509420078240141
Processo nº 0001150-94.2007.8.24.0141
Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00176329120068240064
Processo nº 0017632-91.2006.8.24.0064
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Usucapião Especial (Constitucional)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.