Jurisprudência sobre Usucapião Especial (Constitucional)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Usucapião Especial (Constitucional) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Usucapião Especial (Constitucional)
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30124524120268060000
Processo nº 3012452-41.2026.8.06.0000
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00123061120268179000
Processo nº 0012306-11.2026.8.17.9000
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07026917620258070008
Processo nº 0702691-76.2025.8.07.0008
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJAMAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 40093609720238040000
Processo nº 4009360-97.2023.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00103730320268179000
Processo nº 0010373-03.2026.8.17.9000
GAB. DES. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07158662920258010001
Processo nº 0715866-29.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05152536520148050001
Processo nº 0515253-65.2014.8.05.0001
Superior Tribunal de Justiça
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07132239820258010001
Processo nº 0713223-98.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07096609620258010001
Processo nº 0709660-96.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07132143920258010001
Processo nº 0713214-39.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07127987120258010001
Processo nº 0712798-71.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07127943420258010001
Processo nº 0712794-34.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07127536720258010001
Processo nº 0712753-67.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30094436820268060001
Processo nº 3009443-68.2026.8.06.0001
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Especial Coletiva
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07072125320258010001
Processo nº 0707212-53.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07336054720258070001
Processo nº 0733605-47.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Usucapião Especial (Constitucional) · Despesas Condominiais
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 52723362420268090024
Processo nº 5272336-24.2026.8.09.0024
GABINETE DESA. ROBERTA NASSER LEONE
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07047797620258010001
Processo nº 0704779-76.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00012517420068190087
Processo nº 0001251-74.2006.8.19.0087
GAB DES ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00143948320218172990
Processo nº 0014394-83.2021.8.17.2990
Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00047078420208190202
Processo nº 0004707-84.2020.8.19.0202
GAB DES LEILA SANTOS LOPES
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJCEApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 01890357020198060001
Processo nº 0189035-70.2019.8.06.0001
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07041188020198020001
Processo nº 0704118-80.2019.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40245317720268260000
Processo nº 4024531-77.2026.8.26.0000
Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Privado
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00072588320268250000
Processo nº 0007258-83.2026.8.25.0000
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Usucapião Especial (Constitucional) · Efeitos · Liminar · Honorários Periciais
- TJSPApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10472884920228260100
Processo nº 1047288-49.2022.8.26.0100
5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01045945720258172001
Processo nº 0104594-57.2025.8.17.2001
GAB. DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI
Perdas e Danos · Usucapião Extraordinária · Usucapião Especial Coletiva · Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Ordinária
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00021649820218173510
Processo nº 0002164-98.2021.8.17.3510
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00052018020268179000
Processo nº 0005201-80.2026.8.17.9000
Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00111103820264058300
Processo nº 0011110-38.2026.4.05.8300
3ª Vara Federal
Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Extraordinária
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70099647320238220010
Processo nº 7009964-73.2023.8.22.0010
GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08138165320228150001
Processo nº 0813816-53.2022.8.15.0001
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00133967720124058300
Processo nº 0013396-77.2012.4.05.8300
2ª Vara Federal
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003432220208150081
Processo nº 0800343-22.2020.8.15.0081
Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50118385720238080030
Processo nº 5011838-57.2023.8.08.0030
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Usucapião da L 6.969/1981 · Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Extraordinária
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08057916020248150331
Processo nº 0805791-60.2024.8.15.0331
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00044640420248173130
Processo nº 0004464-04.2024.8.17.3130
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJMSUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08003628520268120021
Processo nº 0800362-85.2026.8.12.0021
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07045355120228020058
Processo nº 0704535-51.2022.8.02.0058
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00207940220248173090
Processo nº 0020794-02.2024.8.17.3090
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08007136720268140000
Processo nº 0800713-67.2026.8.14.0000
ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Aquisição · Usucapião Especial (Constitucional)
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08016528220238120008
Processo nº 0801652-82.2023.8.12.0008
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJALUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 07000188520268020050
Processo nº 0700018-85.2026.8.02.0050
Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70619791220248220001
Processo nº 7061979-12.2024.8.22.0001
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Ordinária
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001264020218272733
Processo nº 0000126-40.2021.8.27.2733
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08141640220234058100
Processo nº 0814164-02.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08252939820258140000
Processo nº 0825293-98.2025.8.14.0000
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Aquisição · Usucapião Especial (Constitucional)
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08252852420258140000
Processo nº 0825285-24.2025.8.14.0000
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Aquisição · Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00219080720254058102
Processo nº 0021908-07.2025.4.05.8102
16ª Vara Federal
Usucapião Especial (Constitucional)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00556396120248190000
Processo nº 0055639-61.2024.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Utilização de bens públicos · Usucapião Especial (Constitucional)
- TJTOConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 00183161420258272700
Processo nº 0018316-14.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJTOConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 00180840220258272700
Processo nº 0018084-02.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Usucapião Especial (Constitucional) · Usucapião Extraordinária
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10598004020178260100
Processo nº 1059800-40.2017.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Usucapião Especial (Constitucional)
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10039367920238260270
Processo nº 1003936-79.2023.8.26.0270
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Usucapião Especial (Constitucional)
- TRF5UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00494889720254058300
Processo nº 0049488-97.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 07158845020258010001
Processo nº 0715884-50.2025.8.01.0001
1ª Vara Cível de Rio Branco
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 07158792820258010001
Processo nº 0715879-28.2025.8.01.0001
1ª Vara Cível de Rio Branco
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 07158775820258010001
Processo nº 0715877-58.2025.8.01.0001
1ª Vara Cível de Rio Branco
Usucapião Especial (Constitucional)
- TJACUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 07158637420258010001
Processo nº 0715863-74.2025.8.01.0001
1ª Vara Cível de Rio Branco
Usucapião Especial (Constitucional)
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00393566020248190000
Processo nº 0039356-60.2024.8.19.0000
PRESIDÃNCIA
Usucapião Especial (Constitucional)
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