Jurisprudência sobre Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
1 decisões públicas tratam de Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00768364820198190000
Processo nº 0076836-48.2019.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Estelionato · Contravenções Penais · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Aplicação da Pena · Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.