Jurisprudência sobre Unidade de Conservação da Natureza
10 decisões públicas tratam de Unidade de Conservação da Natureza — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Unidade de Conservação da Natureza
Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Unidade de Conservação da Natureza
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08045252320244058100
Processo nº 0804525-23.2024.4.05.8100
4ª Vara Federal
Limitação Administrativa · Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação · Unidade de Conservação da Natureza
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00021037320138110088
Processo nº 0002103-73.2013.8.11.0088
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Área de Preservação Permanente · Unidade de Conservação da Natureza · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10027621420234013908
Processo nº 1002762-14.2023.4.01.3908
09ª - Belém
Indenização por Dano Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Revogação/Anulação de multa ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00441965520208190000
Processo nº 0044196-55.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Unidade de Conservação da Natureza · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Alienação Judicial · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004783520224058501
Processo nº 0800478-35.2022.4.05.8501
6ª Vara Federal
Unidade de Conservação da Natureza · Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00003929020104036006
Processo nº 0000392-90.2010.4.03.6006
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Indenização por Dano Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Direito Coletivo · Área de Preservação Permanente
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08023204220224050000
Processo nº 0802320-42.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Terreno de Marinha · Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Unidade de Conservação da Natureza · Flora
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00006793519924014100
Processo nº 0000679-35.1992.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Unidade de Conservação da Natureza · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10116109820194013400
Processo nº 1011610-98.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Recursos Hídricos · Flora · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Fauna · Zona Costeira · Gestão de Florestas Públicas · Área de Preservação Permanente
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00026216720134014100
Processo nº 0002621-67.2013.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de Conservação da Natureza · Gestão de Florestas Públicas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Ambiental
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