Jurisprudência sobre Unidade de Conservação da Natureza
10 decisões públicas tratam de Unidade de Conservação da Natureza — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Unidade de Conservação da Natureza
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50083528720254020000
Processo nº 5008352-87.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Área de Preservação Permanente · Zona Costeira · Busca e Apreensão · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Provisória de Urgência · Dano Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057036320254014005
Processo nº 1005703-63.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Unidade de Conservação da Natureza
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50339717620244025101
Processo nº 5033971-76.2024.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Unidade de Conservação da Natureza · Fiscalização · Infração Administrativa · Apreensão · Multas e demais Sanções
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10017004420244013700
Processo nº 1001700-44.2024.4.01.3700
08ª - São Luís
Unidade de Conservação da Natureza · Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 51285132320234025101
Processo nº 5128513-23.2023.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Área de Preservação Permanente · Dano Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Zona Costeira
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10021461620204013303
Processo nº 1002146-16.2020.4.01.3303
Gabinete 12
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Unidade de Conservação da Natureza
- TJAPAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00005469720198030012
Processo nº 0000546-97.2019.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Unidade de Conservação da Natureza
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 05032294620188050039
Processo nº 0503229-46.2018.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 05509833520178050001
Processo nº 0550983-35.2017.8.05.0001
2ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Indenização por Dano Ambiental · Flora · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006362220064013902
Processo nº 0000636-22.2006.4.01.3902
Gabinete 33
Unidade de Conservação da Natureza
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