Jurisprudência sobre Tratamento Domiciliar (Home Care)
36 decisões públicas tratam de Tratamento Domiciliar (Home Care) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Calculado de 502 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050658220264020000
Processo nº 5005065-82.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Planos de saúde · Cláusulas Abusivas
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00178323620268190000
Processo nº 0017832-36.2026.8.19.0000
GAB DESA ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Fornecimento de insumos · Fornecimento de medicamentos
- TJPIProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08107111620268180140
Processo nº 0810711-16.2026.8.18.0140
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Convênio médico com o SUS · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00195775420248250000
Processo nº 0019577-54.2024.8.25.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Litigância de Má-Fé
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00407338420254058300
Processo nº 0040733-84.2025.4.05.8300
10ª Vara Federal
Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de insumos · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Fraldas · Fornecimento de insumos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07210842620168020001
Processo nº 0721084-26.2016.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Fornecimento de insumos · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Fornecimento de medicamentos · Tutela de Urgência · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08017672720238120001
Processo nº 0801767-27.2023.8.12.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Fornecimento de insumos · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10015994920238260228
Processo nº 1001599-49.2023.8.26.0228
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Planos de saúde · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00007382820248174001
Processo nº 0000738-28.2024.8.17.4001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Práticas Abusivas · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de insumos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 30210375820248130000
Processo nº 3021037-58.2024.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Indenização por Dano Material · Erro Médico · Indenização por Dano Moral · Erro Médico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00121430820248272700
Processo nº 0012143-08.2024.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10000875120228260362
Processo nº 1000087-51.2022.8.26.0362
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10155022120218110041
Processo nº 1015502-21.2021.8.11.0041
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10266192720244013400
Processo nº 1026619-27.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Curativos/Bandagem · Leito de enfermaria / leito oncológico · Consulta · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Urgência
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08015178820244050000
Processo nº 0801517-88.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Competência da Justiça Federal · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Consulta
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08152644220234050000
Processo nº 0815264-42.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Fornecimento de medicamentos · Prestação de Serviços · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Oncológico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10919716320234013400
Processo nº 1091971-63.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50045122120208130480
Processo nº 5004512-21.2020.8.13.0480
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Prestação de Serviços · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Serviços Hospitalares · Planos de Saúde · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10642036520234013400
Processo nº 1064203-65.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08316167920208152001
Processo nº 0831616-79.2020.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Planos de saúde · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10016951420208260505
Processo nº 1001695-14.2020.8.26.0505
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08130666620224050000
Processo nº 0813066-66.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Resende
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Consulta · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Curativos/Bandagem
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08299835520168205001
Processo nº 0829983-55.2016.8.20.5001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Práticas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10116156320208260003
Processo nº 1011615-63.2020.8.26.0003
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Planos de saúde · Liminar · Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10131821720208260008
Processo nº 1013182-17.2020.8.26.0008
VICE-PRESIDÃNCIA
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de insumos · Indenização por Dano Moral
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08086903720224050000
Processo nº 0808690-37.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Curativos/Bandagem · Fraldas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50002595220208130621
Processo nº 5000259-52.2020.8.13.0621
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Planos de Saúde · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Multa Cominatória / Astreintes
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00314843320208190000
Processo nº 0031484-33.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Contratos de Consumo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01056039020188060001
Processo nº 0105603-90.2018.8.06.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10147406720174013400
Processo nº 1014740-67.2017.4.01.3400
Gabinete 33
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08629048420168152001
Processo nº 0862904-84.2016.8.15.2001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde · Indenização por Dano Material
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00146906520198190001
Processo nº 0014690-65.2019.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Planos de Saúde · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00095938620188060064
Processo nº 0009593-86.2018.8.06.0064
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Fornecimento de insumos · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10030446520214013506
Processo nº 1003044-65.2021.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Curativos/Bandagem · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06660726520198040001
Processo nº 0666072-65.2019.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00174562120164013400
Processo nº 0017456-21.2016.4.01.3400
03ª - Brasília
Tratamento Domiciliar (Home Care) · Tratamento Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de medicamentos
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