Jurisprudência sobre Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais
20 decisões públicas tratam de Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008173720255050612
Processo nº 0000817-37.2025.5.05.0612
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Multa Convencional · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Aplicabilidade/Cumprimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201236420245040382
Processo nº 0020123-64.2024.5.04.0382
Gabinete Beatriz Renck
Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda Combustível · Adicional de
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001372120265060020
Processo nº 0000137-21.2026.5.06.0020
RECIFE - 08A VARA
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001152220265230009
Processo nº 0000115-22.2026.5.23.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008732820255080017
Processo nº 0000873-28.2025.5.08.0017
17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Empregado Público · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias · FGTS · Intervalo Intrajornada · Trabalho sob Aplicativos e/
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009036920255080015
Processo nº 0000903-69.2025.5.08.0015
15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Empregado Público · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias · FGTS · Intervalo Intrajornada · Trabalho sob Aplicativos e/
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012811420255130006
Processo nº 0001281-14.2025.5.13.0006
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005685220255130034
Processo nº 0000568-52.2025.5.13.0034
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Indenização por Dano Moral · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006844820255130005
Processo nº 0000684-48.2025.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Relação de Trabalho · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Verbas Rescisórias
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010861520245130022
Processo nº 0001086-15.2024.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010879720245130022
Processo nº 0001087-97.2024.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011059720245130029
Processo nº 0001105-97.2024.5.13.0029
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · CTPS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009042520235200004
Processo nº 0000904-25.2023.5.20.0004
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Ausência de Legitimidade para a Causa · Inépcia da Inicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009646520245130001
Processo nº 0000964-65.2024.5.13.0001
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009319720245130026
Processo nº 0000931-97.2024.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Férias
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007041320245130025
Processo nº 0000704-13.2024.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007093220245130026
Processo nº 0000709-32.2024.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006868920245130025
Processo nº 0000686-89.2024.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008192920235050013
Processo nº 0000819-29.2023.5.05.0013
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005854020245130029
Processo nº 0000585-40.2024.5.13.0029
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário
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