Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013471820235120062
Processo nº 0001347-18.2023.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoHoras ExtrasFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoTrabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas DigitaisAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAjuda de CustoAjuda CombustívelAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001347-18.2023.5.12.0062 · VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA · julgado em 26/10/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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