Jurisprudência sobre Trabalhador Brasileiro no Exterior
16 decisões públicas tratam de Trabalhador Brasileiro no Exterior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035
Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004965620185020048
Processo nº 1000496-56.2018.5.02.0048
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Adicional de Hora Extra · Abono · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000637220245020717
Processo nº 1000063-72.2024.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012923820235020447
Processo nº 1001292-38.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Documental · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007803020245020444
Processo nº 1000780-30.2024.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Trabalhador Brasileiro no Exterior · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015931320165020614
Processo nº 1001593-13.2016.5.02.0614
SDI-3 - Cadeira 8
Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004661620205020706
Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008219620205020036
Processo nº 1000821-96.2020.5.02.0036
SDI-6 - Cadeira 2
Trabalhador Brasileiro no Exterior · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012829720235020445
Processo nº 1001282-97.2023.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Anotação/Retenção da CTPS · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Documental · Adicional Noturno · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Outros Desc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018013520165020084
Processo nº 1001801-35.2016.5.02.0084
SDI-8 - Cadeira 5
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aumento Compensatório Especial · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002982920205020701
Processo nº 1000298-29.2020.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Prêmio · Adicional de Transferência · Transferência · Definitiva/Provisória · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TRT12Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00005076120185120004
Processo nº 0000507-61.2018.5.12.0004
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Adicional de Transferência · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016779320175020059
Processo nº 1001677-93.2017.5.02.0059
13ª Turma - Cadeira 5
Salário Família · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Abono · Adicional de Transferência · Abono Pecuniário · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Trabalhador Bras
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001433220175090029
Processo nº 0000143-32.2017.5.09.0029
GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Custas · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Competência Territorial · Adicional Noturno · Horas Extras · Unicidade Contratual · Reflexos · Cartão de Ponto · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100150820165090029
Processo nº 0010015-08.2016.5.09.0029
GAB. DES. ARION MAZURKEVIC
Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Marítimos · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Cartã
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