Jurisprudência sobre Trabalhador Brasileiro no Exterior
100 decisões públicas tratam de Trabalhador Brasileiro no Exterior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Trabalhador Brasileiro no Exterior
Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001397320205050005
Processo nº 0000139-73.2020.5.05.0005
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Depósito/Diferenças · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Unicidade Contratual · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000637220245020717
Processo nº 1000063-72.2024.5.02.0717
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006029620245220103
Processo nº 0000602-96.2024.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento do FGTS · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015386120175050032
Processo nº 0001538-61.2017.5.05.0032
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Estado Estrangeiro · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despedida/Dispensa Imot
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009511320245170015
Processo nº 0000951-13.2024.5.17.0015
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Grupo Econômico
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00044764720255050000
Processo nº 0004476-47.2025.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Modificação ou Alteração do Pedido · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Conexão · Decisão Judicial · Cabimento
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007157320195050014
Processo nº 0000715-73.2019.5.05.0014
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalhador Brasileiro no Exterior · FGTS · Unicidade Contratual · Transferência · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001611020205050013
Processo nº 0000161-10.2020.5.05.0013
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Trabalhador Brasileiro no Exterior · FGTS · Adicional de Transferência · Incorporação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004534220235070010
Processo nº 0000453-42.2023.5.07.0010
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10006468020225020053
Processo nº 1000646-80.2022.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Unicidade Contratual · Jornalistas · Adicional Noturno · Salário Complessivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003632020215070005
Processo nº 0000363-20.2021.5.07.0005
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008159120215070017
Processo nº 0000815-91.2021.5.07.0017
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010180820205070011
Processo nº 0001018-08.2020.5.07.0011
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Unicidade Contratual · Competência · Multa por ED Protelatórios · Contrato por Prazo Determinado · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001309020185020444
Processo nº 1000130-90.2018.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Acidente de Trabalho · Marítimos · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro de Vid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008179420215170013
Processo nº 0000817-94.2021.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Multa por ED Protelatórios · Adicional Noturno · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Férias · Horas Extras
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003464220175200011
Processo nº 0000346-42.2017.5.20.0011
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Difer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008771720205070034
Processo nº 0000877-17.2020.5.07.0034
Gabinete da Presidencia
Unicidade Contratual · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016779320175020059
Processo nº 1001677-93.2017.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Equiparação Salarial · Imposto de Renda · Termo de Rescisão Contratual · Diferenças por Desvio de Função · Seguro de Vida · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Prêmio · Assistência Judiciária Gratuita · Abono Pecuniário · Adicional de Transf
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013407520195020046
Processo nº 1001340-75.2019.5.02.0046
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Regularidade Formal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003301820195120019
Processo nº 0000330-18.2019.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004966120185050025
Processo nº 0000496-61.2018.5.05.0025
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020099420165010044
Processo nº 0102009-94.2016.5.01.0044
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição e Decadência · Grupo Econômico · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Unicidade Contratual · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Depósito/Dif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014951420185020402
Processo nº 1001495-14.2018.5.02.0402
Gabinete da Presidencia
Unicidade Contratual · Multa de 40% do FGTS · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008219620205020036
Processo nº 1000821-96.2020.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Assédio Sexual · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006306420185050033
Processo nº 0000630-64.2018.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Contrato Individual de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Hora Extra · Competência · Adicional Noturno · Aplicabilidade · intervalo Interjonadas · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Trabalhador Brasileiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001644320215020482
Processo nº 1000164-43.2021.5.02.0482
Gabinete da Presidencia
FGTS · Unicidade Contratual · Grupo Econômico · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Descontos Previdenciários · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Descontos Fiscais · Reconheciment
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01018396420165010031
Processo nº 0101839-64.2016.5.01.0031
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · FGTS · Salário Complessivo · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Adicional de Horas Extras · Outros Abonos · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205731720195040015
Processo nº 0020573-17.2019.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Contrato por Prazo Determinado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Marítimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211808520165040451
Processo nº 0021180-85.2016.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Rescisão Indireta · Condições da Ação · Unicidade Contratual · Salário in Natura · Indenização por Dano Moral · Cargo de Confiança · Cerceamento de Defesa · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008584620205020482
Processo nº 1000858-46.2020.5.02.0482
Gabinete da Presidencia
Unicidade Contratual · Competência · Abono Pecuniário · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Cálculo/Repercussão · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001106220195020445
Processo nº 1000110-62.2019.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014449020205020609
Processo nº 1001444-90.2020.5.02.0609
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Grupo Econômico · Salário Por Fora - Integração · Unicidade Contratual · CTPS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004661620205020706
Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
Gabinete da Presidencia
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Fruição / Gozo · Agente / Viajante Comercial · Intervalo Intrajornada · Grupo Econômico · Honorários Advocatícios · Salário Por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Intervalo Interjor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006038520185020441
Processo nº 1000603-85.2018.5.02.0441
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Contratuais · Acidente de Trabalho · Feriado em Dobro · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Negativa de Prestação Jurisdiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002742820175010032
Processo nº 0100274-28.2017.5.01.0032
Gabinete da Presidencia
Contrato por Prazo Determinado · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001012520185020061
Processo nº 1000101-25.2018.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Contrato por Prazo Determinado · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019103920165020443
Processo nº 1001910-39.2016.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001006820195070001
Processo nº 0000100-68.2019.5.07.0001
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Feriado em Dobro · Hora Extra/Intervalo · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Reflexos · Marítimos · Competência da Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006363920195190262
Processo nº 0000636-39.2019.5.19.0262
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Transferência · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000059620105010073
Processo nº 0000005-96.2010.5.01.0073
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Descontos Previdenciários · Chamamento ao Processo · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011939320185020075
Processo nº 1001193-93.2018.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Cálculo/Repercussão · Correção Monetária · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018690220165020046
Processo nº 1001869-02.2016.5.02.0046
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Marítimos · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Proporcional · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Atos Discriminatórios · Cartão de Ponto · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013882720175020071
Processo nº 1001388-27.2017.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107339020175030108
Processo nº 0010733-90.2017.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
FGTS · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Correção Monetária · Adicional de Transferência · Pressupostos Processuais · Adicional de Insalubridade · Férias · Transcedência · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016519720185020435
Processo nº 1001651-97.2018.5.02.0435
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Férias Proporcionais · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Grupo Econômico · Unicidade Contratual · Aviso Prévio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS · Competência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106821920165030107
Processo nº 0010682-19.2016.5.03.0107
Gabinete da Presidencia
Adicional de Transferência · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Férias · Correção Monetária · Transcedência · Salário/Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000460920175020482
Processo nº 1000046-09.2017.5.02.0482
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109170720175030024
Processo nº 0010917-07.2017.5.03.0024
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Suspeição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Diferenças por Desvio de Função · Valor d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005148520175010074
Processo nº 0100514-85.2017.5.01.0074
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional de Transferência · FGTS · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Prescrição e Decadência
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006352220185050022
Processo nº 0000635-22.2018.5.05.0022
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Trabalhador Brasileiro n
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007725520185050005
Processo nº 0000772-55.2018.5.05.0005
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Adicional de Transferência · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere · Tra
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000636220165200008
Processo nº 0000063-62.2016.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Preparo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Parceria · Diferenças por Desvio de Função · Cerceamento de Defesa · FGTS ·
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008244720175200012
Processo nº 0000824-47.2017.5.20.0012
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Trabalhador Brasileiro no Exterior
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001831520175130025
Processo nº 0000183-15.2017.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Aplicabilidade · Trabalhador Brasileiro no Exterior · FGTS · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011114620185020048
Processo nº 1001111-46.2018.5.02.0048
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004618420205020385
Processo nº 1000461-84.2020.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
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Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Agente / Viajante Comercial · Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Grupo Econômico · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
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Processo nº 0002442-94.2013.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 1000533-26.2018.5.02.0067
Órgão Especial - Cadeira 18
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- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00106048520175030108
Processo nº 0010604-85.2017.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
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