Jurisprudência sobre Títulos da Dívida Pública
8 decisões públicas tratam de Títulos da Dívida Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Títulos da Dívida Pública
Calculado de 130 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Títulos da Dívida Pública
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007753520234058201
Processo nº 0800775-35.2023.4.05.8201
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Títulos da Dívida Pública · Prescrição e Decadência · Substituição Tributária · Decretação de Ofício · Honorários Advocatícios
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004309020244058312
Processo nº 0800430-90.2024.4.05.8312
SREEO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Títulos da Dívida Pública · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10860218220234013300
Processo nº 1086021-82.2023.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Liberação de Conta · Títulos da Dívida Pública · Atualização de Conta · Atualização de Conta · Juros Progressivos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00661048920198160000
Processo nº 0066104-89.2019.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Sistema Remuneratório e Benefícios · Títulos da Dívida Pública · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Indenização de Transporte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00019413020198160185
Processo nº 0001941-30.2019.8.16.0185
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Títulos da Dívida Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00011005820114014100
Processo nº 0001100-58.2011.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Títulos da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00211386220084013400
Processo nº 0021138-62.2008.4.01.3400
20ª - Brasília
Títulos da Dívida Pública
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00478778119994036100
Processo nº 0047877-81.1999.4.03.6100
GAB. 40 - DES.FED. NINO TOLDO
Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento · Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Títulos da Dívida Pública
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