Jurisprudência sobre Teto Salarial
29 decisões públicas tratam de Teto Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Teto Salarial
Calculado de 802 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Teto Salarial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00057853720114058000
Processo nº 0005785-37.2011.4.05.8000
13ª Vara Federal
Parcelas de benefício não pagas · Teto Salarial · Subsídios · Reajuste da Lei 8.270/1991 · Renda Mensal Vitalícia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10170044720244014100
Processo nº 1017004-47.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Sistema Remuneratório e Benefícios · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Teto Salarial · Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00089377420184020000
Processo nº 0008937-74.2018.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Teto Salarial · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10241433620214010000
Processo nº 1024143-36.2021.4.01.0000
Gabinete 26
Teto Salarial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10001289420174013313
Processo nº 1000128-94.2017.4.01.3313
Gabinete 03
Teto Salarial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10437907020194013400
Processo nº 1043790-70.2019.4.01.3400
14ª - Brasília
Teto Salarial · Inclusão de Dependente · RMI sem incidência de Teto Limitador · Licenciamento · Concessão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10331065920194013700
Processo nº 1033106-59.2019.4.01.3700
05ª - São Luís
Teto Salarial · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação / Contagem Recíproca · Subsídios · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204327620165040023
Processo nº 0020432-76.2016.5.04.0023
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Teto Salarial - Limitação · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Teto Salarial · Feriado em Dobro
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10048964020194010000
Processo nº 1004896-40.2019.4.01.0000
Gabinete 04
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Teto Salarial
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 01026004820045020012
Processo nº 0102600-48.2004.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Preparo/Deserção · Execução Previdenciária · Teto Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Preparo/Deserção · Execução Previdenciária · Teto Salarial · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 02324009219915030001
Processo nº 0232400-92.1991.5.03.0001
Gabinete da Presidencia
Sentença Normativa · Teto Salarial · Reserva de Plenário · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01421005420045020002
Processo nº 0142100-54.2004.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Adicional · Bancários · Nulidade · Provas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Teto Salarial · Salário / Diferença Salarial · Adicional · Bancários · Nulidade · Provas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Teto Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009185320125020082
Processo nº 0000918-53.2012.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Prescrição e Decadência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Inépcia da Inicial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Complementação de Benefício Previdenciár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02160005620075020005
Processo nº 0216000-56.2007.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Execução Previdenciária · Teto Salarial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTEmbargosNão conhecidoEmbargos nº 01129004220045020021
Processo nº 0112900-42.2004.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Sucessão de Empregadores · Nulidade · Preparo/Deserção · Execução Previdenciária · Teto Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Multa Cominatória / Astreintes · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Sucessão de Empregadores
- TSTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00897002520055020068
Processo nº 0089700-25.2005.5.02.0068
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Sucessão de Empregadores · Execução Previdenciária · Teto Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Sucessão de Empregadores · Execução Previdenciária · Teto Salarial · Competência da Just
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002033520115040811
Processo nº 0000203-35.2011.5.04.0811
Gabinete da Presidencia
Teto Salarial · Forma de Cálculo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistenciais · Descontos Previdenciários · Prescrição · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00971000920055150075
Processo nº 0097100-09.2005.5.15.0075
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Compensação · Nulidade · Teto Salarial · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Compensação · Nulidade · Teto Salarial
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01257006520085020085
Processo nº 0125700-65.2008.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Execução Previdenciária · Multa Cominatória / Astreintes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juros · Teto Salarial · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02026005320055020034
Processo nº 0202600-53.2005.5.02.0034
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Cabimento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Teto Salarial - Limitação · Teto Salarial
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 04994004220065120004
Processo nº 0499400-42.2006.5.12.0004
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Gratificação · Salário / Diferença Salarial · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Compensação · Gratificação por Tempo de Serviço · Nulidade · Teto Salarial · Cesta Básica · Gratificação · Salário / Diferença Salarial · Complementação de Aposentadoria / Pens
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00656006120095200004
Processo nº 0065600-61.2009.5.20.0004
Gabinete da Presidencia
Teto Salarial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Licenças/Afastamentos · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Depoimento · Honorários Advocatícios · Nulidade · Multa Cominatória / Astreintes · Abono · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação · Presc
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00382001820095220101
Processo nº 0038200-18.2009.5.22.0101
GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
Teto Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Juros · Imposto de Renda · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Gratificação por Tempo de Serviço · Promoção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 33344005020075090015
Processo nº 3334400-50.2007.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Multa de 40% do FGTS · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Teto Salarial · Gratificação de Aposentadoria · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Transferência · Regularidade Formal · Salário/Diferença Salarial · Plano de de
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00164092220104013400
Processo nº 0016409-22.2010.4.01.3400
13ª - Brasília
Teto Salarial · Descontos Indevidos · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Diárias e Outras Indenizações
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 01190001620085120014
Processo nº 0119000-16.2008.5.12.0014
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Teto Salarial · Descontos Salariais - Devolução · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Nulidade · Honorários Advocatícios · Bancários · Prescrição
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01145007720055020049
Processo nº 0114500-77.2005.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Litigância de Má Fé · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Multa Cominatória / Astreintes · Competência da Justiça do Trabalho · Preparo · Sucessão de Empregadores · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Teto Salarial · S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01759007619995010002
Processo nº 0175900-76.1999.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Teto Salarial · Férias · Prescrição · Correção Monetária · Advertência/Suspensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00076837420014013400
Processo nº 0007683-74.2001.4.01.3400
01ª - Brasília
Plano de Classificação de Cargos · Teto Salarial · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Descontos Indevidos
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